MPF denuncia presidente da CNI, ex-secretário de Meio Ambiente de Pernambuco e mais seis por supostas fraudes em recursos do Ministério do Turismo
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal oito suspeitos de envolvimento em supostas fraudes com recursos federais em convênios firmados pelo Ministério do Turismo e pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) com entidades sem fins lucrativos e empresas para promoção de eventos culturais.
Os denunciados são acusados de desviar cerca de R$ 2,2 milhões do projeto Relix Alagoas 2016. O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.
É a terceira denúncia decorrente da Operação Fantoche, deflagrada em fevereiro de 2019.
As investigações – iniciadas a partir de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) – indicaram o uso de empresas de “fachada” e pagamentos por serviços não realizados para desvio da verba federal, segundo o MPF.
São acusados do crime de peculato o diretor do Departamento Nacional do Sesi e presidente da Confederação Nacional da Indústrica (CNI), Robson Braga de Andrade, o diretor Regional do Sesi em Alagoas, José Carlos Lyra de Andrade, os diretores do Instituto Origami Hebron Costa Cruz de Oliveira e Romero Neves Silveira Souza Filho, os administradores da Aliança Comunicação e Cultura Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva e Lina Rosa Gomes Vieira da Silva, o administrador da Alto Impacto Entretenimento, Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva, bem como o empresário e à época secretário de Meio Ambiente de Pernambuco, Sérgio Luís de Carvalho Xavier.
"O Relix AL previa a promoção de atividades culturais, educativas, tecnológicas e interativas para discutir os problemas gerados pelo lixo e possíveis soluções. Mas parte dos recursos destinados ao projeto foi revertida em proveito dos administradores das entidades Aliança Comunicação, Instituto Origami e Alto Impacto Entretenimento", diz o MPF.
De acordo com as investigações, "foi desviado em benefício dos sócios da Aliança Comunicação o montante de R$ 1,4 milhão e para o sócio da Alto Impacto Entretenimento, R$ 411 mil, além de R$ 19,6 mil para os dirigentes do Instituto Origami".
As investigações revelaram ainda, segundo o MPF, que "houve direcionamento de R$ 194 mil a Sérgio Xavier, por meio da empresa Interjornal.Com, da qual ele é sócio. Tal empresa teria sido subcontratada pela Aliança Comunicação e Cultura, mas nunca chegou a prestar de fato serviços relativos ao Relix AL 2016".
Em caso de condenação pelo crime de peculato, a pena para cada um dos denunciados pode chegar a 12 anos de reclusão, podendo ser maior devido à prática continuada, além do pagamento de multa.
Na denúncia, a procuradora da República requereu ainda que a Justiça Federal decrete a perda de eventual cargo ou função pública exercida pelos acusados, bem como a perda de bens acrescidos ao patrimônio em decorrência da suposta prática criminosa e a reparação de possíveis danos causados aos cofres públicos.
As investigações relacionadas à Operação Fantoche identificaram supostas fraudes ocorridas em processos seletivos e contratos firmados por diversos departamentos do Sesi e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
De acordo com as apurações, as irregularidades ocorreram em seleções e contratos envolvendo o grupo empresarial da Aliança Comunicação e Cultura, com sede no Recife. A entidade fora contratada inicialmente por inexigibilidade de licitação de forma indevida e, posteriormente, por meio da contratação indireta de seus projetos mediante a cooptação de organizações da sociedade civil de interesse público (oscips).
O MPF informou que "ainda analisa outros projetos financiados pelos departamentos do Sesi, além dos convênios celebrados diretamente entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e as entidades sem fins lucrativos investigadas nos desdobramentos da Operação Fantoche".
Outro lado
A reportagem tenta entrar com contato com os citados, sem sucesso na parte da manhã.
Veja abaixo, as notas oficiais divulgadas pela agência e pelo fornecedor.
Recife, 24 de março de 2021.
Nota à Imprensa da empresa Aliança
O Projeto Relix foi idealizado pela ALIANÇA COMUNICAÇÃO E CULTURA LTDA na área de educação ambiental e sustentabilidade e, ao longo de suas cinco edições, atingiu um público de mais de 160 mil pessoas com cerca de 700 apresentações nos estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas.
Reiteramos que nos últimos 17 anos, a Controladoria Geral da União (CGU) auditou e aprovou todas as prestações de contas da ALIANÇA nos projetos executados junto ao SESI, sem apontar inexecução ou dano ao erário. Da mesma forma, todos os eventos tiveram suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
É válido registrar que os projetos foram integralmente executados por entidades reconhecidas e atuantes, com parte dos objetos contratados realizados em parceria com a ALIANÇA, desempenhando funções especializadas em cada fase dos eventos.
Mais uma vez, a empresa vem a público reforçar que rechaça veementemente as acusações da investigação denominada pejorativamente de “Operação Fantoche”. Reitera que a mesma foi conduzida por autoridades sem competência jurisdicional que resultou na apresentação de nova denúncia criminal acerca do RELIX Alagoas 2016 ignorando as formalidades legais inerentes aos contratos privados legitimamente formalizados entre o Sistema S e a ALIANÇA COMUNICAÇÃO E CULTURA.
Registre-se, ainda, que crime imputado pelo Ministério Público Federal (MPF) é flagrantemente atípico conforme reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal, o que não foi observado pelo órgão acusador.
Rigueira, Amorim, Caribé, Caúla & Leitão
Advocacia Criminal
A assessoria do empresário Sérgio Xavier envia nota ao blog em que contesta a denúncia divulgada nesta terça-feira pelo MPF, na chamada "operação fantoche".
"Isso é uma denúncia absurda e sem fundamento do Ministério Público. A empresa InterJornal, com sede em Maceió, da qual Sérgio é sócio, mas não fazia parte da gestão, prestou serviços para a empresa Aliança comunicação. Ou seja, uma empresa privada, que prestou serviço a outra empresa privada, com as devidas emissões de Notas Fiscais e transferências bancárias entre pessoas jurídicas. E com a entrega comprovada dos serviços".
"Não há recurso público (portanto, impossível haver peculato) e é um projeto realizado em outro Estado, onde Sérgio Xavier jamais ocupou cargo público. Enfim, algo sem sustentação. Sérgio inclusive está interagindo na Justiça para reparar esse grave dano à imagem dele."