A Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) não passou incólume pelos reflexos da crise sanitária da covid-19.
Segundo levantamento feito a pedido do Blog, os deputados estaduais reduziram em R$ 7 milhões a despesa total liquidada em 2020, ano que, a partir de março, foi impactado pelos efeitos da pandemia. A comparação foi com a despesa liquidada no ano anterior, em 2019, quando não havia pandemia.
Questionamentos surgiram nas redes sociais, após um vídeo circular nas redes sociais com informações inverídicas, de que a ALEPE tinha aumentado em R$ 40 milhões as despesas em 2020, mesmo com as restrições de atividades pela pandemia.
O levantamento feito em duas fontes oficiais independentes, o sistema TomeConta, mantido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o Portal da Transparência do Poder Executivo de Pernambuco, mantido pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
De acordo com os dados levantados, em 2020, a Assembleia tinha um orçamento aprovado em lei de R$ 596 milhões, mas só gastou efetivamente (despesas liquidadas, no jargão da contabilidade pública) cerca de R$ 535 milhões.
A comparação com o ano de 2019 revela uma redução de gastos no Poder Legislativo estadual.
Em 2019, o orçamento aprovado em lei foi de R$ 556 milhões, tendo a ALEPE gastado efetivamente, também sob o mesmo critério de despesa liquidada, cerca de R$ 542 milhões.
Assim, houve uma queda de R$ 7 milhões aproximadamente em 2020, comparando com 2019, nas despesas reais para manutenção do Poder Legislativo estadual.
"O orçamento aprovado é apenas autorizativo. É uma previsão na lei orçamentária anual para se poder gastar durante um ano. Não quer dizer que toda a despesa ali prevista será gasta. Em gestão pública, caso nunca isso acontece. O melhor critério para se ver os gastos reais de um órgão público durante um ano é a despesa liquidada. Ela demonstra quanto efetivamente foi gasto pelo órgão, mesmo que o efetivo pagamento do credor ou fornecedor em conta-corrente fique para o ano seguinte. É o critério da contabilidade pública", explica um especialista em orçamento que atua no TCE, sob reserva de fonte.
Novo SUV do Fiat Argo para 2021. Foto: Divulgação
LOCAÇÃO DE CARROS
Os questionamentos sobre as despesas da ALEPE ganharam mais força em março, após a divulgação em Diário Oficial de uma licitação para aluguel de carros para atender aos deputados e a área administrativa da Casa.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) publicou a abertura de uma licitação para “locação de veículos, afim de atender às demandas de locomoção” da instituição. Serão locados 87 automóveis no total, dentre eles 49 SUVs (exatamente a mesma quantidade de deputados estaduais em exercício).
Entre as exigências para 49 carros SUVs, no edital oficial: veículo tipo SUV com 04 (quatro) portas; capacidade para 05 (cinco) passageiros, motor diesel turbo com no mínimo 1.590 cilindradas e potência mínima 156 CV; 04 cilindros; zero quilômetro; ano de fabricação 2021; na cor prata ou similar; Airbag frontal; ajuste de volante de altura e profundidade; alarme antifurto perimétrico; apoio de braço para o motorista; ar condicionado; bancos revestidos em couro; banco do motorista com regulagem de altura; banco traseiro bipartido 60/40 e rebatível.
Também constam como requisitos: câmera de estacionamento traseira; comandos do sistema de áudio e bluetooth no volante; computador de bordo; controle de estabilidade (ESC); direção hidráulica ou elétrica; faróis de neblina; freios a disco nas 4 rodas com ABS; retrovisores elétricos; controle elétrico dos vidros; travas elétricas; câmera traseira para manobra; sistema multimídia; câmbio automático; rodas liga leve.
A justificativa para o edital, mesmo durante o período de pandemia, é que a “locação de veículos pretendida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco visa atender as demandas de locomoção das autoridades parlamentares e dos servidores desta Casa Legislativa, no desenvolvimento de suas atividades precípuas”.
O custo, segundo o edital oficial, poderá alcançar até R$ 5,8 milhões (cinco milhões e oitocentos mil reais). O valor pode diminuir com a disputa entre as empresas interessadas.
O contrato que será assinado terá prazo de 12 meses, segundo o edital oficial.
MOVIMENTO POPULAR
O movimento ativista Rede Meu Recife lançou, na última terça-feira (23), uma campanha pelo cancelamento do pregão online para o aluguel de 87 automóveis pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
O Meu Recife criou um site onde as pessoas podem enviar e-mails para os 49 deputados estaduais pedindo que eles reprovem a abertura da licitação, considerada inadequada durante pandemia da covid-19.
Desde março de 2020, a Alepe implementou o Sistema de Deliberação Remota (SDR) para a realização das sessões plenárias e reuniões das comissões de forma online.
No campo do destinatário, estão os e-mails institucionais de todos os deputados, e no título, "SUV na Pandemia NÃO! Exigimos a anulação da licitação JÁ!". Até as 18h39 desta quarta-feira (24), 435 pessoas já tinham aderido à campanha.
"Num momento onde os pernambucanos sofrem os efeitos sociais e econômicos de um ano da pandemia do coronavírus (aumento do número de contaminados, leitos insuficientes para atender aos doentes, famílias passando fome, crise hídrica em comunidades inteiras), gastar quase 6 milhões de reais em aluguéis de carros de luxo, chega a ser imoral!", diz trecho do e-mail sugerido pela campanha para ser enviado aos parlamentares.
No ano de 2020, houve um movimento semelhante para suspender outra licitação para o aluguel do mesmo tipo de carro pela Alepe, o que causou uma repercussão negativa nas redes sociais.
Na véspera para a abertura da licitação, a Casa anunciou o adiamento do certame por tempo indeterminado.
"Representantes da Rede Meu Recife apontam que 'se há um ano atrás a ideia já parecia absurda, na realidade atual se apresenta no mínimo ilógica, já que deslocamentos raramente estão sendo necessários", diz nota do movimento.