Justiça do Estado nega liminar do PTB contra quarentena de Paulo Câmara

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jamildo

Publicado em 25/03/2021 às 12:58
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Sem alarde, nesta quarta, o Tribunal de Justiça do Estado negou um pedido de liminar apresentado pelo PTB contra as medidas de restrição apresentadas em decreto pelo governador Paulo Câmara, na semana passada.

A decisão foi do desembargador Alberto Nogueira Virgínio, na Corte Especial.

"Em exame perfunctório, próprio desta fase, tenho por ausentes, em concurso, os pressupostos necessários a concessão da liminar, notadamente o fumus boni iuris, pois, no contexto excepcional de uma pandemia global sem precedentes no mundo moderno e sopesando os valores envolvidos, impõe-se privilegiar o interesse da coletividade e a preservação da saúde pública, que exsurgem com envergadura maior no atual cenário de crise, em detrimento do particular, não se entrevendo, ictu oculi, flagrante ilegalidade perpetrada pela autoridade apontada como coatora", escreveu.

Também alegou que todos precisam fazer sacrifícios.

"A isso acresça-se que, não se discute a relevância das atividades defendidas pelo

impetrante, mas, no momento trágico de pandemia, todas as pessoas e instituições devem colaborar, fazendo sacrifícios em prol da coletividade. Não nos esqueçamos de que o novo coronavírus já dizimou mais de 290.000 vidas e mais de 12.000 infectados em todo o território nacional, número este que, infelizmente, ainda não está em tendência de queda, ao contrario vem crescendo a cada dia. Ademais, na área geográfica do Estado de Pernambuco, devem ser observadas as diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado no combate ao novo coronavírus, que, atualmente, são as contidas no Decreto ora impugnado, conforme já definiu o Supremo Tribunal Federal (ADI 6341)", escreveu.

"Por outro lado, a concessão da tutela de urgência teria natureza satisfativa, não

sendo lícito ao Judiciário, em juízo de cognição superficial, ingressar no juízo de conveniência e oportunidade do ato administrativo e tampouco desprezar o interesse do Estado em conferir maior proteção a população e baixar normas restritivas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, tais como o fechamento do comércio, visando diminuir a transmissão comunitária, sob pena de grave lesão a ordem pública, o que torna recomendável aguardar as informações necessárias e o parecer da d. Procuradoria Geral de Justiça. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.", afirmou.

Entenda a polêmica

O pedido do PTB foi divulgado no mesmo dia em que na semana passada, morreu o senador bolsonarista Major Olímpio.Aos 58 anos, Major Olímpio tem morte cerebral após covid-19

O diretório estadual do PTB/PE, que tem o militar Meira comopresidente, deu entrada na quinta-feira (18) um pedido de liminar para impedir a quarentena. O objetivo seria garantir que o comércio em todo Estado volte a funcionar normalmente.

“Esse lockdown (a rigor, quarentena) é um absurdo. Já foi visto mundo a fora que essa determinação não funciona e só fez prejudicar a economia dos países; nosso povo precisa trabalhar para que não falte o alimento em suas residências. A cada dia que passa, o desemprego aumenta e as empresas vem quebrando gradativamente; e o Governo de Pernambuco, nada faz para ajudar nossa economia: suas benesses são para os amigos do grupo que governa nosso Estado; já o povo e os trabalhadores como um todo, são os que pagam o preço das irresponsabilidades dos gestores do PSB”, disse o coronel Meira, na ocasião.

“Esse ato é inconstitucional, e por isso entramos com pedido para que o TJPE cancele o lockdown. Precisamos garantir que todos possam exercerem suas atividades de forma organizada e mantendo os cuidados necessários para o combate à pandemia”, afirmou Meira, na semana passada.

Na véspera da adoção da medida, dirigentes de todos os poderes locais, incluindo o TJPE, divulgaram uma carta defendendo a necessidade de adoção de medidas mais restritivas, em função da falta de colaboração da sociedade, no combate ao contágio. No domingo, acontece até uma carreata em Boa Viagem, promovida por apoiadores do presidente Bolsonaro.

O decreto da quarentena estava redigido desde a terça-feira da semana passada.

Autoridades do Estado se unem num apelo à população para que cumpram medidas restritivas sanitárias

MORTALIDADE

Em uma análise do cenário epidemiológico da Covid-19 em Pernambuco, o secretário André Longo fez um comparativo entre a média móvel de mortes registradas nos últimos sete dias para cada 100 mil habitantes em diversos Estados brasileiros. Atualmente, a taxa em Pernambuco está em 0,42 – somente o nosso Estado e o Maranhão registram taxas abaixo de 0,5.

“O vírus mata. E mata em uma escala assustadora, como já vemos pelas taxas de outros Estados, como São Paulo (0,9), Paraná (1,4) e Rio Grande do Sul (2,16), onde a mortalidade é de duas a seis vezes maior que a registrada atualmente em Pernambuco. No Rio Grande do Sul, por exemplo, são mais de 200 mortes por dia em média. Aqui, estamos com uma média de 43 óbitos. Mas se não mudarmos o curso da doença agora, em breve poderemos chegar no mesmo patamar”, alertou o secretário, reforçando, ainda, o cenário nas redes pública e privada. “É preciso lembrar, mais uma vez, que se não nos unirmos em um grande pacto em defesa da vida, vão faltar leitos. As pessoas vão morrer esperando vaga de UTI, e o fato de ter plano de saúde ou dinheiro não vai mudar a situação”, advertiu.

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