PSB aciona Justiça contra empresários e políticos que teriam sido vacinados contra a covid-19 às escondidas em Minas Gerais

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José Matheus Santos

Publicado em 25/03/2021 às 10:43
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Deputados federais do PSB entraram na Justiça contra um grupo de empresários de Belo Horizonte (MG) acusado de importar vacinas da Pfizer contra a covid-19 para imunização de um grupo de políticos, empresários e seus familiares.

Entraram na Justiça com a ação os deputados do PSB Danilo Cabral (PE), Tadeu Alencar (PE), Lídice da Mata (BA), Denis Bezerra (CE), Ricardo Silva (SP), Camilo Capiberibe (AP), Julio Delgado (MG), Milton Coelho (PE).

Os deputados apresentaram notícia crime, nesta quinta-feira (25), ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do estado de Minas Gerais.

“Caso sejam os fatos comprovados, trata-se de grave e odiosa infração de medida sanitária, prevista no Código Penal. O envolvimento de agentes públicos no caso mostra desrespeito à moralidade pública e configura ato de improbidade administrativa”, afirma Danilo Cabral, líder da bancada do PSB na Câmara.

De acordo reportagem da Revista Piauí, as doses foram adquiridas por R$ 600 cada e a primeira dose foi aplicada no dia 23 de março. O texto afirma que a compra foi organizada pelos irmãos Rômulo e Robson Lessa, donos da viação Saritur, e que a aplicação foi feita em uma garagem da empresa do grupo.

Entre os beneficiados, segundo a revista, está o ex-senador Clésio Andrade, ex-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Na reportagem o ex-senador afirmou ter sido convidado para tomar a vacina. De acordo com a Piauí, o deputado estadual de Minas Alencar da Silveira (PDT) também foi vacinado, conforme relatos de pessoas presentes. Ele, no entanto, negou a informação quando foi procurado.

danilo cabral Deputado Danilo Cabral. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

De acordo com o deputado Danilo Cabral, "a Lei 14.125/21 que trata da aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado é clara: a compra de vacinas por iniciativa privada antes da imunização dos grupos prioritários deve ser 100% doada ao Sistema Único de Saúde (SUS)".

“Somente após a imunização dessas pessoas que poderá haver vacinação privada, mas ainda assim, desde que 50% do lote seja doado ao SUS”, explica.

A legislação obriga que todo procedimento de importação das doses de vacina contra a covid-19 deve ser informado ao Ministério da Saúde, detalhadamente, incluindo os contratos de compra e doação.

Danilo Cabral acrescenta que a Lei prevê ainda que as vacinas devem ser aplicadas em estabelecimentos ou serviços de saúde que possuem sala própria para a aplicação autorizadas pelo serviço de vigilância sanitária local.

“No entanto, a vacinação do grupo de empresários e políticos deu-se em uma garagem”, disse. O líder do PSB pede que o procedimento criminal seja instaurado para apurar amplamente “os fatos narrados e adotar as providências legais pertinentes”.

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