Na semana passada, o blog divulgou a polêmica licitação, que acabou ganhando as redes sociais.
Veja a nota de esclarecimento, enviada ao blog, nesta semana
Em relação às recentes matérias veiculadas na imprensa sobre licitação da Assembleia Legislativa de Pernambuco - Alepe, para contratação de empresa de aluguel de veículos, fazem-se necessários os seguintes esclarecimentos:
1. A quantidade de veículos licitados para prestar o serviço é destinada aos parlamentares e ao administrativo da Alepe, atendendo, com isso, TODOS OS SERVIDORES DA CASA;
2. As especificações constantes no questionamento não são exigidas para todos os veículos, mas apenas para uma parte deles, já que o edital também prevê veículos de outros modelos mais simples;
3. Entre as atividades dos deputados, não consta apenas o trabalho legislativo das comissões e plenário. Existe a necessidade de deslocamento no território do Estado, para acompanhamento das demandas nos municípios, fiscalização das ações do Poder Público, entre outros;
4. A publicação da Licitação em questão ocorreu para CUMPRIR UMA DETERMINAÇÃO LEGAL, pois a lei proíbe a prorrogação do mesmo contrato por mais de 60 meses. Com isso, a Alepe permitirá que diversas empresas participem do certame, tendo a possibilidade, inclusive, de baratear o valor contratado;
5. A Licitação se dá neste momento em virtude do processo licitatório que normalmente é moroso, tanto para a escolha do vencedor, como por eventuais brigas judiciais, que levam meses.
6. O LOTE É EXCLUSIVO PARA PEQUENAS empresas e empresas de pequeno porte, como incentivo ao micro empresário que está em situação difícil neste momento;
7. Importante ressaltar que o CONTRATO SE FAZ POR DEMANDA; então, se mantendo pandemia, quando tivermos o contrato, teremos consumo reduzido;
8. Por fim, estranho seria não licitar o serviço, já que estamos no sexto ano de renovação de um contrato para servir as necessidades de locomoção da Casa.
Assembleia Legislativa de Pernambuco
Foto: Reprodução