Em nota oficial, Assembleia presta esclarecimentos sobre R$ 54 milhões a mais no orçamento aprovado para 2021

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jamildo

Publicado em 26/03/2021 às 18:19
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Assembleia Legislativa de Pernambuco divulgou uma nota de esclarecimento, em função do post sobre o orçamento de 2021 da Casa. Veja os termos abaixo.

De início, é importante destacar que a Lei Orçamentária Anual reflete estimativas para o ano seguinte, podendo existir oscilações na demanda realmente executada, como ocorreu em 2020, onde tivemos ajustes orçamentários, pois não houve utilização da totalidade do orçamento, em razão das medidas de contenção em virtude da pandemia.

O programa “APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DA ALEPE” engloba a maior parte das ações orçamentárias do Órgão. Incluem-se aí ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS e PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ações onde se concentram as previsões de obras de reestruturação dos diversos setores da Alepe.

Outro exemplo são as ações dos setores de SAÚDE e EDUCAÇÃO, trazendo para mais próximas do prédio-sede essas atividades, hoje alocadas em outro bairro, permitindo à Casa reduzir o gasto dos contratos de aluguéis de imóveis.

Citamos ainda o setor de CULTURA, com ações orçamentárias relacionadas ao Museu Palácio Joaquim Nabuco) que se encontra necessitando de intervenções estruturais.

Estão neste Programa também a ação de TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, que demanda reposição dos equipamentos e sistemas em razão da obsolescência dos atuais com mais de sete anos.

O programa EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA teve redução, diante da menor atividade presencial, efeitos do isolamento social imposto pela pandemia.

Já quanto ao ASSESSORAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, o aumento na verdade reflete a necessidade apresentada em 2020. Embora a dotação inicial para 2020, prevista em 2019 tenha sido de R$ 32,8 milhões, a dotação final para a ação, após movimentações orçamentárias durante o exercício, foi de R$ 36,9 milhões, o que indicava àquele momento de previsão para o ano seguinte, a necessidade de se fazer essa alocação (estimativa).

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