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TCE aponta suposto superfaturamento de 100% na compra de máscaras em hospital do Estado

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Publicado em 29/03/2021 às 16:00
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Do site oficial do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular uma auditoria especial realizada no Hospital Getúlio Vargas do Recife, vinculado ao Governo do Estado de Pernambuco, para analisar a aquisição de máscaras de proteção descartáveis durante o exercício financeiro de 2020. O processo foi de relatoria do conselheiro Carlos Porto. O julgamento ocorreu na quinta (25), na Segunda Câmara do TCE.

A compra ocorreu por meio de um processo de dispensa emergencial de licitação devido à pandemia da covid-19.

O relatório de auditoria apontou um suposto superfaturamento de R$ 50 mil no valor pago à empresa fornecedora do material. Segundo o TCE, as máscaras foram adquiridas por R$ 2 a unidade, quando o valor de mercado levantado era de R$ 1. Essa cotação foi feita pelos auditores do TCE através do e-fisco (sistema de preços da Secretaria Estadual de Fazenda), apurando aquisições de outros órgãos e hospitais no período de março a maio de 2020.

Além das supostas desconformidades na valoração dos produtos, o TCE apontou supostas "deficiências na documentação exigida para fins de registro, na transparência e na organização dos processos de contratação emergencial destinados ao enfrentamento da pandemia". O Hospital, segundo o TCE, não apresentou "justificativas para os preços contratados, habilitação jurídica, comprovação de liquidação da despesa, entre outras".

Devido às irregularidades, o relator, conselheiro Carlos Porto, imputou débito solidário no valor de R$ 50 mil ao diretor do hospital e à empresa. Ao gestor da unidade de saúde, também foi aplicada uma multa de R$ 9 mil.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão. O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) foi representado na sessão pelo procurador Cristiano Pimentel.



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