No mesmo dia em que o Governo Federal, autorizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região no ano passado, comemorou o “Movimento de 1964”, a Câmara Municipal do Recife debateu, neste 31 de março, o resgate histórico dos ataques à democracia promovidos pelo regime militar e pelo governo bolsonaro.
A Reunião Pública Direito à Memória e a Verdade, promovida pela vereadora Liana Cirne (PT), realizada virtualmente na manhã desta quarta-feira, contou com a participação de parlamentares, membros da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, acadêmicos e integrantes dos movimentos sociais.
“Quando propusemos essa reunião pública, não imaginávamos que ela iria ocorrer num contexto político tão delicado como o que estamos enfrentando desde o início desta semana. E quando hoje fazemos o resgate histórico do regime militar, nós fazemos hoje com elementos novos. Ainda tentando entender os elementos do bolsonarismo, em que medida a aliança militar com o governo de Bolsonaro ainda se mantém, ou ainda se manterá para o projeto de 2022 e além e contra o que nós precisamos nos organizar”, disse a vereadora petista, durante a abertura dos debates.
Durante o encontro, os participantes destacaram o que consideram ser semelhanças entre os governos militares e o governo Bolsonaro, levantando temas como fake news, perseguição a professores e à comunidade acadêmica, censura e intimidação às vozes críticas.
“A fake news não é uma coisa contemporânea, vem lá de trás. Durante o período da ditadura, a gente quase que se acostumou a identificar qual era a verdade por trás da notícia. Quando falavam em suicídio, sabíamos que era um assassinato cometido pelo Estado”, afirmou Enéa de Stutz, professora da Universidade de Brasília (UNB) e ex-conselheira da Comissão da Anistia.
De acordo com ex-secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, Paulo Abrão, o governo Bolsonaro vem rompendo o compromisso com a transição democrática pacífica – iniciada com a Lei da Anistia de 1979 e seguida pela reabertura democrática, eleições diretas, abertura dos arquivos da ditadura, criação da Comissão da Anistia, Mortos e Desaparecidos e da Comissão da Verdade.
“É a primeira vez que estamos vendo um governo no Brasil abandonar o compromisso com a continuidade dessa transição pacífica. Ao contrário, o governo Bolsonaro faz a exaltação do regime de exceção e retoma narrativas questionáveis”, avaliou.
Ao final do encontro, Liana Cirne ressaltou a convergências das intervenções dos convidados e que esse é um debate que precisa ser feito continuamente.
“Temos o compromisso do resgate da história desse período e seu repasse aos jovens, e ainda há tantas páginas em branco a serem preenchidas e tantos casos a serem esclarecidos. É um sentimento de que não teremos democracia de fato, como disse o professor Michel Zaidan, enquanto não houver o reparo, essa prestação de contas histórica”, resumiu.
Além de Enéa de Stutz, Michel Zaidan e Paulo Abrão, compuseram a mesa o deputado federal Nilmário Miranda, ex-secretário de Direitos Humanos do governo Lula; Amparo Araújo, a fundadora da ONG Tortura Nunca Mais e integrante da Comissão da Verdade; a advogada Rose Michele Rodrigues, membro do Comitê Memória da Verdade e da Justiça de Pernambuco; o sociólogo Edvald Nunes Cajá, último preso político da ditadura libertado depois da Lei da Anistia e o advogado Manoel Moraes, membro da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara.