Após denúncia de uma empresa interessada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Distrito de Fernando de Noronha, autarquia estadual, adiou a licitação para "limpeza urbana, manutenção de áreas verdes, coleta, triagem, tratamento, transporte e destinação ou disposição final de resíduos sólidos" no arquipélago de Fernando de Noronha.
O valor estimado dos serviços estava em R$ 30.270.042,78.
O Distrito de Noronha informou ao TCE que adiou a licitação para "correções concernentes à planilha orçamentária, ao Termo de Referência do certame, bem como ao edital impugnado".
O TCE, considerando a importância ecológica de Noronha, decidiu acompanhar as modificações no edital.
"Em virtude de o arquipélago de Fernando de Noronha ser importante sítio ecológico, protegido sob a forma de um mosaico de Unidades de Conservação, pertine que este Tribunal de Contas, por meio do seu Núcleo de Engenharia, analise o novo edital da licitação que a ATDEFN vier a lançar para a contratação de empresa especializada para limpeza urbana, manutenção de áreas verdes, coleta, triagem, tratamento, transporte e destinação ou disposição final de resíduos sólidos e líquidos e operação da Unidade de Triagem de Resíduos Sólidos (UTRS) da autarquia", decidiu a relatora do processo, conselheira Teresa Duere.
O diretor do Distrito, Guilherme Cavalcanti Rocha Leitão, foi notificado para apresentar o novo edital da licitação, assim que concluído pela autarquia estadual.