Após denúncia do PSOL, Tribunal de Contas abre auditoria sobre contrato do restaurante popular do Recife
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu um processo de auditoria especial para apurar supostas irregularidades na execução do contrato de dois restaurantes populares, inaugurados pela Prefeitura do Recife em dezembro de 2019, na gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB).
A denúncia inicial foi protocolada, no Ministério Público de Contas (MPCO), pelo vereador do Recife Ivan Moraes (PSOL).
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Foto: Reprodução
O MPCO, em análise preliminar da denúncia do parlamentar, representou pela abertura de um processo de auditoria especial no TCE. O processo já foi formalizado no TCE e as denúncias estão sendo apuradas pelos auditores do órgão.
Ivan Moraes apontou supostas irregularidades na execução do contrato 2901.0117/2019, da Secretaria de Desenvolvimento Social do Recife, com uma empresa de refeições coletivas para dois restaurantes populares na cidade. O contrato teve vigência inicial de 27 de novembro de 2019 a 26 de novembro de 2020, num valor total contratado de R$ 4.020.475,00 e foi renovado para mais um ano.
"O contrato inicialmente previa dois restaurantes, com 750 almoços/dia e 200 jantares/dia no primeiro restaurante e 750 almoços/dia no segundo restaurante, antes da deflagração da pandemia, começando os dois restaurantes a funcionar em dezembro de 2019", informa o MPCO, na sua representação.
Na denúncia ao MPCO, Ivan alegou que, em março de 2020, como medida de isolamento social da covid-19, um dos restaurantes "foi fechado e as refeições passaram a ser entregues e não servidas".
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Em visita do parlamentar ao restaurante em abril de 2020, ele constatou que "vários dos serviços contratuais estavam sendo suspensos, como manutenção predial, mobiliário, limpeza e itens que eram oferecidos aos frequentadores". Em decorrência da visita, o vereador constatou, segundo a avaliação de seu gabinete, que "dos 43 serviços previstos em contrato, 14 deixaram de ser prestados, em decorrência destas medidas de isolamento social pela pandemia".
Ivan informou ao MPCO que, apesar da mudança na execução do contrato pela pandemia, os "pagamentos continuaram a ser feitos pelos valores previstos inicialmente, sem dedução de valores". Disse o parlamentar que o "contrato deveria ser aditado, para suprimir o pagamento pelos serviços não prestados".
A denúncia diz que o "contrato prevê um cardápio que, segundo visitas do parlamentar, não está sendo seguido". O parlamentar diz que "não localizou no Portal da Transparência nenhum aditamento ou apostilamento" do contrato.
Ivan informou ao MPCO que "teve reunião com a atual Secretária de Desenvolvimento Social, em 2 de fevereiro de 2021, tendo a Secretária informado que não iria diminuir os pagamentos à empresa pelo contrato".
Qualidade da comida
Além das irregularidades listadas na denúncia ao MPCO, Ivan mencionou uma reclamação feita "pelos próprios moradores de rua e por entidades que realizam trabalhos sociais". De acordo com essas organizações, a comida servida "não é condizente com o que consta no contrato feito com a Prefeitura".
"No cardápio assinado entre a empresa prestadora de serviço e a Prefeitura tem quantas porções de carne tem que ter por mês, quantas porções de carne sem osso, quantas porções de peixe; diz que tem que ter salada, um dia com carne de porco. O cardápio precisa ser variado e isso consta no contrato", afirmou o vereador.
"No entanto, as organizações que trabalham perto da população de rua e os próprios moradores que utilizam o serviço têm denunciado que a qualidade não é diversa como diz o contrato. Quase todo dia é frango desfiado e tem gente que não ganha salada", complementou Ivan.
Outro lado
Com a palavra, a Prefeitura do Recife, caso queira se manifestar.