Veja a nota oficial enviada ao blog
Todos os recursos da Câmara Municipal do Recife são publicados no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência da Casa. O objetivo é cumprir com os princípios importantes da transparência com os gastos do dinheiro público e os ditames legais.
No ano de 2012, foi criado um fundo especial, através da lei municipal número 17.853/2012, com a finalidade específica de aquisição de uma nova sede para a Câmara do Recife. Conforme a legislação, ao final de cada ano, todos os recursos economizados são transferidos para a conta deste fundo e precisam ser demonstrados através dos balancetes mensais.
Vale salientar o porquê da aquisição de uma nova sede para a Câmara Municipal do Recife: o atual prédio-sede não comporta todos os gabinetes dos vereadores, nem dos setores administrativos da Casa e, principalmente, não atende às necessidades de acessibilidade tão defendidas pelo parlamento. É fundamental que a Casa possa cumprir as normas vigentes para as pessoas que necessitam de rampas, elevadores de acesso e outros instrumentos que facilitam a mobilidade e que não podem ser incluídos no prédio-sede, que é tombado.
Sobre o valor do fundo especial para aquisição de uma nova sede, é preciso ser publicado para informar à população, aos parlamentares e aos órgãos competentes na fiscalização dos recursos públicos onde estão todos os recursos. E as informações são as seguintes:
Atualmente, o saldo do fundo é do valor de R$ 42.834.641,19 e, conforme foi dito acima, este valor é garantido por lei apenas para aquisição de uma nova sede para o Poder Legislativo. Mas, no balancete mensal divulgado, constam ainda o saldo para as despesas correntes que é de R$ 4.668.284,27 e o saldo das consignações que é de R$ 1.772.584,91.
Desde o início da pandemia, a Câmara do Recife tem trabalhado no sentido do contribuir ativamente para ajudar a população do Recife, cumprindo o seu papel como órgão fiscalizador das ações do Executivo, ouvindo a população para elaborar projetos e leis, realizando debates entre especialistas, autoridades e sociedade civil organizada que resultam em melhorias concretas para a vida das pessoas.
Além disso, a Câmara do Recife destinou todo o valor das emendas parlamentares, R$ 8 milhões de reais, no ano passado, para contribuir com a Prefeitura da Cidade nas ações de combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus. Também revogou o aumento salarial dos servidores, conforme recomendação conjunta do Ministério Público de Contas do Estado e do Tribunal de Contas do Estado.
O esforço da Casa tem sido constante, com visitas a diversos locais, reuniões, debates e prestação de contas de ações. A Casa também criou uma Comissão Especial para Acompanhamento ao Coronavírus que cumpre um grande cronograma de atividades.
Todas as ações parlamentares podem ser acompanhadas no site institucional da Câmara (www.recife.pe.leg.br), bem como nas suas redes sociais.