Arco Metropolitano: Fórum de Aldeia desmente Governo e diz que não há qualquer sugestão de traçado alternativo contornando a APA Aldeia

Fórum de Aldeia vai reapresentar proposta para o Arco Metropolitano

Parte da população de Aldeia ‘exige’ novo traçado para Arco Metropolitano

Arco Metropolitano. Estado desmente fórum de Aldeia e diz que estuda traçado alternativo

Veja a longa nota oficial da entidade

O Fórum Socioambiental de Aldeia é uma associação comunitária, sem fins lucrativos, constituída 100% de voluntários, apartidária, que, este ano, completará 18 anos de atuação cumprindo seu objetivo de combater, em todas as esferas, as agressões ambientais e o descumprimento do que estabelece a legislação ambiental vigente no País.

Atua, como representante da sociedade civil organizada, no Conselho Gestor da APA Aldeia Beberibe e no Comitê de Bacias Metropolitano Norte. Não tem como prática tergiversar ou se utilizar de sofismas na defesa de seus atos, nem tão pouco em suas declarações.

O Governo do Estado, através de nota de posicionamento, veio a público contestar as afirmações que o Fórum de Aldeia tem feito sobre o edital cuja licitação foi aberta nesse último dia 30 de março de 2021. Sua defesa fundamenta-se em argumentos evasivos que podem se resumir em dois pontos:

1. Destaca que não há nenhum interesse por parte do poder público em utilizar o traçado apresentado no projeto de 2014.

2. Ao contrário do que afirma o Fórum Socioambiental de Aldeia, a licitação atualmente em andamento pela Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (AD Diper) prevê a elaboração de alternativas de um novo traçado, conforme explicado em edital.

O Fórum mantém sua posição e, diferentemente do governo, demonstra o que afirma.

Nós afirmamos, quando da impugnação do atual edital, que o governo orientou a contratação de um Projeto Básico para um traçado que atravessa a Unidade de Conservação. Cortar o território da APA Aldeia Beberibe é, sim, objetivo do governo explicitado no edital. Objetivo que vem sendo perseguido desde 2012, quando, numa primeira tentativa, esteve junto da Odebrecht defendendo em audiências públicas o traçado proposto pela empresa e que cortava o território da APA atravessando a Mata do Exército e a PE 27, nas proximidades do Km 21.

Na segunda tentativa, já em 2014, o governo repassou o seu próprio projeto de traçado para o DNIT executar a obra que também cortava o território da APA atravessando, desta feita, a Mata da Pitanga e a PE 27 nas proximidades do Km 16.

Agora em 2021, numa terceira tentativa, o Governo do Estado de Pernambuco, através de licitação sob a responsabilidade da AD DIPER, estabelece como traçado proposto para o desenvolvimento de um projeto básico o mesmo da licitação fracassada, impugnada, por problemas ambientais. Mas, agora, com um agravante escandaloso: num texto confuso para os desavisados, sinaliza para as empresas proponentes não apenas o traçado do DNIT, mas também, como alternativa, o traçado da ODEBRECHT.

Ou seja, o edital escrito pela AD DIPER propõe (o governo prefere o termo “sugere”) um traçado que denomina de “Traçado Proposto”, o mesmo traçado do DNIT e, concomitantemente, sugere uma alternativa ao seu próprio traçado proposto. E que alternativa seria essa? Exatamente o do também fracassado traçado da ODEBRECHT. É inacreditável.

Alertamos que o edital tinha um vício insanável na origem, exatamente por propor alternativas fracassadas e assim conduzir a riscos de fracassar mais uma vez, resultando em prejuízo ao erário e a toda sociedade. Aspas para o que afirmamos no documento de impugnação:

“.... a razão só é explicável pela tentativa de escamotear o vício de origem na formulação do edital, ou seja, a intenção do Contratante em direcionar os proponentes para a elaboração de um traçado que motivou o fracasso da licitação lançada pelo DNIT em 2014/2015, ou traçado similar que se caracterize por rasgar o território da Unidade de Conservação.”

Vejamos quais são os direcionamentos, expostos no edital e em seus anexos. Aspas para o governo:

"O Lote 1 tem início na BR 101 Norte e finda no cruzamento com a BR-408... Mais especificamente, o anel viário pertencente ao Lote 1 será composto dos seguintes segmentos: Entr. PE-35 (Itapissuma)/ Entr. BR-101 (Itapissuma)/ PE-041 (Superposta)/Entr.PE-041 (Igarassu)/ Entr. PE-027 (Paudalho)/ Entr. PE-005 (São Lourenço da Mata).”

Ou seja, nessa rota bem determinada não há possibilidade alguma de se cortar a PE-027 (Paudalho) sem que se corte a APA Aldeia-Beberibe. Nessa introdução, o governo já delimita o território que quer passar seu Arco. Sem qualquer margem de dúvidas, na APA Aldeia-Beberibe.

E segue reforçando sua intenção:

"Esta fase tem como objetivo o levantamento geral dos dados da área de implantação da rodovia, (...), com a finalidade de escolher o traçado (...), utilizando como referência o traçado proposto (DNIT), o qual se encontra anexo a este Anteprojeto."

"Os estudos das alternativas de traçado devem se basear na IS-207 das Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários do DNIT (2006), utilizando como referência o traçado proposto (DNIT), anexo a este Anteprojeto.”

"Diante dessas observações, a alternativa para um novo traçado no trecho em questão deveria promover uma redução dos impactos, em especial na componente ambiental crítica: a passagem na Mata do CIMNC (TR anexo)".

"Com efeito, a inserção do Arco Viário neste trecho requer uma engenharia de proteção/preservação da Mata do CIMNC capaz de promover a passagem que resguarde a Mata assegurando a sua função natural (TR anexo)."

"(...) É no segmento de Aldeia que a passagem encontra a Mata do CIMNC, em cerca de 4 km – trecho que deve ser protegido através de tecnologia construtiva a exemplo de elevados e túneis, assegurando a inteireza da UCN (TR anexo)".

Portanto, até é verdade que o governo propõe alternativas, duas aliás, E ambas se referem a traçados que cortam a unidade de conservação, ambas em Área de Proteção Ambiental e Proteção de Mananciais. Ambas descritas no texto do edital, conforme demonstramos.

O FSaA alertou, muito antes da abertura da licitação, que o governo induzia os proponentes a trabalharem em alternativas pré-estabelecidas. Agora, abertas as propostas técnicas, qualquer cidadão pode constatar que o que o Fórum de Aldeia alertou que iria acontecer, aconteceu.

Das três empresas que submeteram propostas técnicas, uma trabalhou no Traçado do DNIT (com variações) e as duas outras no traçado da ODEBRECHT. Todos os três traçados em estudo no atual processo cortam a Unidade de Conservação.

Mas há outra constatação irrefutável que atesta nossa afirmação de que o governo sempre trabalhou para emplacar um traçado, seja qual for, que corte a APA, e ela foi escancarada na resposta da AD DIPER à nossa impugnação. Diz o governo:

“O estudo entre as alternativas que serão desenvolvidas de traçado proposto com passagem pela APA ALDEIA – BEBERIBE abrigou-se na referência prevista no Anexo II do Decreto nº 34.692, de 17 de março de 2010, que demarca o traçado do Arco Viário em seu território, bem como prevê no artigo 8º, Parágrafo 2º, alínea XII, a compatibilização de seu espaço territorial com projetos estruturadores para o Estado, como o do Arco Metropolitano. Também resanta-se (sic) que o Plano de Manejo elaborado para a APA ALDEIA - BEBERIBE em 2012 insere o Arco Viário Metropolitano dentre os seus componentes, motivo pelo qual se entendeu por estudá-lo, entre as demais alternativas.”

Então vejamos:

Nessa resposta, o governo nos surpreendeu com a revelação de um dado que só foi percebido dentro do texto do documento de resposta da AD DIPER ao ato de impugnação.

O dado em questão é o de que, em 06/02/2020, portanto durante a construção do edital, o governador Paulo Câmara alterou o decreto original da APA Aldeia-Beberibe, assinado pelo então governador Eduardo Campos, acrescentando o seguinte texto:

“XII - a compatibilização de seu territorial com projetos estruturadores para o Estado, como o do Arco Metropolitano, que visam assegurar a melhoria na qualidade de vida dos pernambucanos, conforme o disposto no art. 225 da Federal (Acrescido pelo art. 1º do Decreto nº 48.638, de 6 de fevereiro de 2020 – Governador Paulo Câmara.)

Ou seja, há pouco mais de um ano o governo determinou, através de decreto, que o Arco Metropolitano rasgue a APA Aldeia-Beberibe. E, posteriormente, trabalhou nessa direção, conforme demonstrado.

Não há compreensão, nem tão pouco sensibilidade, da parte do governo, do que representa o impacto de uma rodovia de classe 0 cortando esse território protegido. Não se trata apenas de impacto localizado em um ou outro fragmento de mata a ser cortado. Se viabilizado um desses traçados, o processo de degradação em todo o território será irreversível e suas consequências serão sentidas num futuro bem próximo.

E o governador Paulo Câmara sabe disso, pois ele mesmo profetizou na Climate Week (Nova York), em 2019:

“Nós somos parte do ambiente e não reconhecer isso é travar um combate insano, inconsequente, não só contra a natureza, mas contra a humanidade e contra a vida. Não há como desconhecer os efeitos que uma ação irresponsável, degradadora, pode causar sobre o mundo em que vivemos. E o que é pior, e ainda mais injustificável: não há espaço para arrependimentos. O mal que se faz ao ambiente é dano cada vez mais irreversível. É autodestruição.” (Governador Paulo Câmara)

Para quem diz propor algo novo, para quem propõe esquecer os fracassos do passado, falhou. O novo é o velho. De novo!