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STF soma 7 votos e maioria a favor de recurso de Lula que tornou Moro parcial. Dois votos contrários

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Publicado em 22/04/2021 às 18:12
Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão da 2ª turma do STF.
Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão da 2ª turma do STF.
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Ainda faltam sete votos para se saber o veredito sobre a suspeição de Moro.

Fux tentou encerrar a reunião afirmando que haviam sete votos a colher e não haveria tempo. Ricardo Lewandowski pediu para antecipar o seu voto e acompanhou a divergência aberta por Gilmar Mendes. Na sua fala, ele deu uma reprimenda em Barroso. "Indicar testemunhas para a acusação é um pecadilho?", disse depois de ter reclamado que ele não poderia jamais acusar os discordantes de defenderem a corrupção por criticarem o modus operandi da Lava Jato. "São incompatíveis com o Estado democrático de direito". "Não somos convenientes com a corrupção, não diga isto"

Logo depois, também Dias Tofolli e Carmem Lúcia deram voto a favor da divergência, ao lado de Gilmar Mendes pela suspeição e contra o voto de Edson Fachin.

O sétimo voto foi dado por Rosa Weber, acompanhando a divergência aberta por Gilmar Mendes.

Marco Aurélio de Mello pediu vistas, para voltar apenas na quarta-feira.

Antes do desfecho, naquele momento do processo, o STF tinha 3 votos a favor de recurso de Lula que tornou Moro parcial. Dois contrários.

A segunda parte do julgamento desta terça-feira, além da competência da vara de Curtiba, é sobre a questão da parcialidade de Moro, nos casos envolvendo o ex-presidente Lula.

O relator Edson Fachin, mesmo depois da questão ter sido julgada na segunda turma, voltou a trazer um habeas corpus apresentado pela defesa, antes da decisão da segunda turma, para o Plenário.

Com diplomacia, o advogado de Lula protestou. "O recurso da defesa (julgado agora) gera rediscussão da matéria (já votada na segunda turma", observou.

O presidente Fux tentou defender o colega Fachin e respondeu por ele. "Ele pode agir de ofício", observou.

Sem citar Edson Fachin ou Luiz Fux, o ministro Gilmar Mendes criticou as manobras para tentar mudar o resultado da suspeição do ex-ministro Moro.

"Não é decente.. . não é legal, como dizem os jovens. Trazer esta manobra, é um jogo de falsos espertos. Esta decisão já havia sido assentada na segunda turma", declarou.

Gilmar Mendes foi claro e cristalino. "Há um passeio trôpego dos processos", ironizou. "O Pleno não pode revisar a decisão da segunda turma. Poderia rever uma decisão monocrática (que não aconteceu no caso)", afirmou.

Na sequência, o voto de Nunes Marques abriu espaço para a maioria manter declaração de suspeição de Moro proferida pela segunda turma do STF.

Na sua fala, Alexandre de Moraes disse que não era cabível levar ao pleno uma decisão que já havia sido tomada pela segunda turma. "O relator não pode tratorar a turma, deve haver respeito, como a turma não pode tratorar o relator", afirmou, em resposta a um questionamento de Fux.

Marco Aurélio Mello tentou criar uma celeuma ao afirmar que Edson Fachin estava atuando como membro do pleno no caso e não como membro da segunda turma, ao pedir a afetação do julgamento do HC contra Moro para o plenário. Mello disse que os colegas deveriam ter aguardado ele levar o caso ao plenário para só depois votar.

Gilmar Mendes rebateu na lata. "A afetação (levar o Hc ao plenário) ocorreu depois que o habeas corpus foi julgado, não antes", frisou. Ou seja, só depois de ter sido derrotado em seu voto Fachin apelou para a manobra, de levar ao plenário do STF.

O ministro Roberto Barroso acompanhou o voto do relator Fachin, depois de fazer uma defesa da Lava Jato, mesmo fazendo uma ressalva ou outra ao ex-juiz, quando disse que "aceitar cargo político lançou sobras" sobre a operação de Curtiba. Na sua opinião, estaria em curso um "projeto de vingança" contra os procuradores, com base em "pacdilhos e malidicências" vazadas pela ação de rackers.

Barroso defendeu a tese de que, depois que se discutiu a competência, não poderia mais avaliar a suspeição. "Competência precede a suspeição, fica prejudicada", argumentou. A argumentação foi a mesma usada por Fachin para não afirmar que Moro poderia ser chamado de parcial.

Neste momento do processo, o STF tinha 3 votos a favor de recurso de Lula que tornou Moro parcial. Dois contrários.

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