O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aplicou uma multa à prefeita de Ipojuca, Célia Sales (PTB). A motivação foi o suposto "não envio de dados do Módulo de Pessoal do Sistema SAGRES do Fundo Previdenciário dos Servidores do Município de Ipojuca, relativos ao período compreendido entre janeiro de 2016 e abril de 2020".
"A partir dos autos, observa-se que o auto de infração em exame foi lavrado em razão do não envio de dados do Módulo de Pessoal do Sistema SAGRES, relativos ao período compreendido entre janeiro de 2016 e abril de 2020, situação que decerto prejudica o exercício do controle externo, a cargo do Tribunal de Contas do Estado", disse o relator do processo.
Segundo o processo, apesar de notificada, a prefeita "não apresentou defesa".
"Além disso, o extrato atualizado do Sistema Tome Conta confirma que a gestora nunca encaminhou a documentação em exame e se encontra inadimplente", disse o relator do processo.
Foto: Reprodução/Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Segundo o TCE, os dados solicitados são "imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria deste Tribunal".
A deliberação final do TCE foi para "homologação do presente auto de infração, lavrado em desfavor da Sra. Célia Agostinho Lins de Sales, Prefeita do Município de Ipojuca".
O TCE fez uma determinação para que a prefeita, no prazo de 60 dias, envie as "remessas referentes aos meses em atraso do Módulo de Pessoal do Sistema SAGRES".
Outro lado
Com a palavra, a prefeita de Ipojuca, Célia Sales, caso julgue necessário.