Blog de Jamildo - Tudo sobre política e economia com informação exclusiva, análise e opinião
Blog de Jamildo

Política do Recife, Pernambuco e do Brasil. Informações exclusivas, bastidores e tudo que você precisa saber sobre o mundo político

MPPE quer redução de cargos em comissão na Câmara de Vereadores do Recife: 'proporção é de 8 a 9 comissionados para 1 servidor efetivo'

José Matheus Santos
José Matheus Santos
Publicado em 24/04/2021 às 12:32
Foto: Bianca Souza/Acervo JC Imagem
Foto: Bianca Souza/Acervo JC Imagem
Leitura:

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dialoga com a Câmara de Vereadores do Recife para que haja ajustes na proporção de cargos comissionados para os servidores efetivos na Casa. O responsável pela interlocução com a Câmara é o promotor Hodir Guerra.

"Instaurei um procedimento para apurar a quantidade de cargos comissionados na Câmara, hoje a gente tem uma relação aproximada de 8 a 9 cargos comissionados para 1 cargo efetivo como um todo na estrutura da Câmara. É uma proporção de quase 9 comissionados para 1 efetivo”, afirma o promotor.

O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) também mira a instalação de frequência e controle de produtividade dos servidores da Câmara Municipal, tanto efetivos quanto comissionados.

“Hoje a Câmara não dispõe de nada que regulamente a frequência e produtividade dos servidores”, frisa o promotor.

O MPPE diz que a ideia inicial é dialogar com a Câmara de Vereadores para que seja feito um pacto, sem necessidade de judicialização.

Hodir Guerra teve uma reunião há dois meses com o presidente da Câmara, vereador Romerinho Jatobá (PSB), para acordar um prazo de 60 dias para apresentação de um plano de redução dos cargos comissionados.

O retorno da proposta deverá ser apresentado em encontro na próxima semana.

O promotor Hodir Guerra convidou o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE) para participar das tratativas, que visam a uma solução pacífica entre as partes envolvidas na negociação para ajustes nos cargos na Câmara.

O objetivo do Ministério Público de Pernambuco, segundo o promotor Hodir Guerra, é seguir uma orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) pela busca da proporcionalidade entre cargos comissionados e efetivos.

Para ele, a busca pelo equilíbrio pode ajudar a Câmara do Recife a ter mais efetividade nos trabalhos e mais independência de grupos políticos.

"Existe uma orientação do STF para que haja uma proporcionalidade entre comissionados e efetivos. Isso vai ajudar porque eles vão ter que correr atrás em transformar cargos comissionados em efetivos e, sendo efetivos, essas pessoas só poderiam ingressar através de concurso público. Na medida que temos mais cargos efetivos, são cargos que não estão afetos a determinados grupos políticos. A ideia do serviço público é justamente isso, estar a serviço da sociedade independente de grupos políticos", afirma.

"E a gente diminuiria também o número de denúncias que chegam envolvendo a frequência”, acrescenta.

A orientação do STF diz que “o número de cargos comissionados criados deve guardar proporcionalidade com a necessidade que eles visam suprir e com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos no ente federativo que os criar”.

De acordo com o promotor Hodir Guerra, o presidente da Câmara, Romerinho Jatobá, teria dito na reunião que cada vereador atualmente faz o controle dos comissionados dos respectivos gabinetes por meio de uma ata de frequência.

Além disso, existem aqueles servidores que atuam fora da Câmara, conforme a legislação permite, entretanto, o MPPE quer mais rigidez no controle da frequência de trabalho.

"(Essa mudança) Melhoraria a imagem da Câmara perante a sociedade e em produtividade. Quando a gente tem meta, como MPPE e TCE têm, por exemplo, fica melhor. A Câmara de Vereadores também tem função de controle, então nada melhor do que a Câmara, um órgão de fiscalização, ter metas”, frisa Hodir Guerra.

Segundo apurou a reportagem, a Câmara do Recife tem cerca de 1 mil servidores, com cerca de 800 sendo comissionados. Cada vereador tem em média 18 indicações para cargos em comissão.

O MPPE, caso não consiga fechar um acordo, o que é a prioridade inicial nas tratativas com a Câmara, pretende judicializar a questão. Mas a princípio a meta é fazer como em Santa Catarina, onde a Assembleia Legislativa apresentou uma proposta de redução para diminuir ao longo de toda a legislatura, que dura quatro anos.

Benefícios dos vereadores

No caso dos vereadores, o valor do salário é R$ 18.980,00. Há ainda três benefícios, que estão com valores congelados desde 2009.

O Auxílio-combustível é de R$ 2.300,00 por mês e é destinado ao abastecimento de seis veículos por gabinete.

O ticket-alimentação, também fornecido via cartão mensal, é R$ 3.095,86.

Por fim, a verba indenizatória mensal é de até R$ 4.600,00. Este valor é usado para manutenção do gabinete com material, aluguel de imóvel para escritório do parlamentar, entre outros itens do mandato.

O vereador é reembolsado após comprovar os gastos através de notas fiscais.

Últimas notícias