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Conselheiros do TCE-PE julgam regular compra de respiradores da Prefeitura do Recife investigada pela Polícia Federal

José Matheus Santos
José Matheus Santos
Publicado em 27/04/2021 às 12:37
Foto: Guga Matos/JC Imagem
Foto: Guga Matos/JC Imagem
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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, por três votos a zero, regular duas dispensas emergenciais de licitação para a compra, pela Prefeitura do Recife em 2020, de 500 respiradores da microempresária Juvanete Barreto Freire, por R$ 11,5 milhões.

A compra de 500 respiradores sem licitação à microempresária Juvanete Barreto Freire, do ramo de veterinária do interior de São Paulo, é investigada pela Operação Apneia, da PF.

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O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, votou pela regularidade da atuação do ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, e do ex-diretor da Secretaria, Felipe Soares Bittencourt.

O voto do relator, conselheiro Carlos Neves, considerou que a compra observou toda a legislação e que não teria havido fraude ou prejuízo ao erário. Ele também considerou que a empresa veterinária Juvanete Barreto Freire estava habilitada para ser contratada pela Prefeitura do Recife.

Os conselheiros Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos acompanharam o relator do caso.

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Na Operação Apneia, foi pedida a prisão temporária do ex-secretário Jailson Correia, que foi negada pela Justiça Federal. O ex-diretor Felipe Soares Bittencourt foi afastado do cargo, em outra operação da Polícia Federal, também sobre compras da covid-19.

Após os conselheiros terminarem os votos, a procuradora Maria Nilda, do Ministério Público de Contas, disse que o órgão fez "um trabalho de excelência no caso".

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