Silvio Costa Filho apresenta a lideranças PEC para ampliar parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios
Diante dos impactos causados pela pandemia, mais de cinco mil municípios do Brasil estão com dificuldades para pagar as dívidas previdenciárias. Com o prolongamento da crise econômica, os recursos municipais não têm sido suficientes para compensar os débitos. A cobrança foi suspensa em 2020, porém, neste ano, o problema retornou agravado. Para discutir a situação vivida pela maioria das cidades,
O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, apresentou a lideranças do movimento municipalista a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, que tem pretende parcelar os débitos previdenciários dos municípios em até 240 parcelas, em 2021.
O objetivo é possibilitar a manutenção do fundo previdenciário sem prejudicar as contas públicas, permitindo o parcelamento.
Silvio se reuniu com prefeitos pernambucanos, ao lado do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi; e com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota.
“Independente de posição partidária, precisamos, mais do que nunca, avançar na pauta municipalista. Eu digo sempre que o nosso partido tem que ser o Brasil. Hoje, infelizmente, os municípios perderam a capacidade de investimentos, isso porque todo dinheiro que entra do FPM é para pagar a previdência, ou seja, os prefeitos são apenas carimbadores de orçamento", afirmou Silvio.
"Aprovando o projeto, que vai ampliar de 60 para 240 o número de parcelas, vamos garantir um fôlego fiscal e dar tranquilidade para, nos próximos quatro anos, os prefeitos terem mais dinheiro para cuidar da gestão. A gente precisa unir toda bancada de deputados federais, deputados estaduais e prefeitos nesta pauta. Com isso, quem vai ganhar ao final são os gestores e, sobretudo, a população. As cidades terão mais recursos que serão investidos em áreas essenciais, como saúde, segurança e educação”, acrescentou o deputado federal.
A proposta ainda prevê que é preciso que o novo parcelamento limite os pagamentos totais a um percentual razoável da receita e desconsidere juros e multas.
“Quero fazer um agradecimento especial ao deputado Silvio, que entendeu a importância dessa pauta para Pernambuco e para todo o Brasil. Talvez, essa seja a principal pauta do movimento municipalista deste ano. Hoje, os municípios têm uma dívida de mais de R$ 60 bilhões com a previdência. Esse é um problema fiscal que eles estão enfrentando. Nada mais justo que o presidente José Patriota traga esse tema para discutirmos abraçado por um deputado pernambucano. Isso é importante para nós, pessoas que trazem no sangue a veia municipalista”, afirmou Aroldi.
Silvio ainda se comprometeu em articular pelo 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a improbidade administrativa, além da busca de recursos dentro da agenda do Novo Pacto Federativo.
O deputado irá se reunir, na próxima segunda-feira (03), com os presidentes das entidades municipalistas de todo o Brasil para apresentar e discutir a proposta.
“É muito bom ser o primeiro estado a iniciar a discussão sobre esse tema importante. Fico muito feliz pela deferência e pela compreensão que todos os prefeitos pernambucanos merecem. Esse é um projeto que vai dar condições aos municípios para poderem equilibrar as contas. Por isso, quero agradecer muito pela disponibilidade da CNM e do deputado Silvio Costa Filho, autor dessa proposta", disse José Patriota.