Vereador do Democratas pede ação contra doações de medicamentos e insumos da Prefeitura do Recife ao Governo Estadual
O vereador do Recife Alcides Cardoso (DEM) protocolou, no Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPCO-PE), ofício solicitando atuação do órgão de assessoramento junto ao Tribunal de Contas (TCE-PE) em prol da restituição aos cofres públicos municipais de repasses em série de materiais e equipamentos hospitalares por parte da administração municipal feitos ao Governo de Pernambuco.
De acordo com o vereador, um documento oficial fornecido pelo governo do estado à deputada estadual Priscila Krause (DEM) registra que entre 22 de dezembro de 2020 e o dia 11 de janeiro deste ano, a gestão da capital pernambucana repassou, gratuitamente, centenas de milhares de materiais à administração estadual, totalizando o equivalente a R$ 5,88 milhões em valores financeiros.
“A gente sabe que é natural a troca de materiais por entes da federação, sobretudo quando se trata das administrações do Estado e da capital, mas o que está ocorrendo aqui é um despejo apressado, sem contrapartidas, de uma quantidade gigantesca de materiais comprados irregularmente pela gestão Geraldo Julio, pagos indevidamente pelo bolso do cidadão recifense”, disse.
“Não é uma doação natural, pontual, mas um processo que claramente tenta limpar a má gestão e as irregularidades ocorridas nas compras emergenciais para o combate à Covid-19, no ano passado no Recife”, afirmou Cardoso.
Segundo o democrata, não faria sentido um ente da federação muito mais limitado financeiramente se responsabilizar por compras destinadas a outros fins.
“O Recife tem grandes deficiências na área de saúde e precisa de contrapartidas para melhorar a sua rede. Fica até a dúvida se o Estado precisa mesmo desses materiais ou se está recebendo apenas para servir à determinação do prefeito de se desfazer da herança questionável”, afirma.
Levantamento
Segundo sua assessoria, na lista dos materiais e equipamentos cedidos gratuitamente no início do ano, destacam-se 400 mil unidades de ampolas do sedativo Propofol, alvo de denúncia da deputada Priscila Krause pela compra exagerada, sem licitação, pela gestão anterior.
Conforme levantado pela deputada, a Prefeitura do Recife iniciou o ano com 471 mil unidades desse medicamento, todos eles tendo como prazo de validade o último 30 de abril.
“A Prefeitura comprou em quantidade superdimensionada, sobraram mais de 80% do quantitativo comprado, e aí depois do nosso questionamento se doou ao Estado, que, por sua vez, teria repassado às pressas para outros estados e municípios. Além de salvar vidas, essa ação precisa ter uma consequência para os cofres do Recife, que estão claramente prejudicados pela péssima gestão. Mas é preciso deixar claro que restituir os cofres municipais é importante, mas não resolve o problema na sua origem, que inclui a esfera criminal”, afirmou Priscila Krause, então.
"Além do Propofol, a gestão municipal repassou ao Governo de Pernambuco, apenas em janeiro deste ano, 250 mil pares de luvas cirúrgicas, 240 camas tipo “fawler”, 900 umidificadores de oxigênio, 60 mil fraldas geriátricas, 200 mil ampolas de dipirona, e 280 mil seringas sem agulha (3 ml, 5 ml, 10 ml e 20 ml), entre outros insumos. Apesar da inconsistência de informações sobre os materiais e equipamentos durante todo o ano de 2020, a Prefeitura já havia anunciado que teria repassado 10 milhões de luvas de procedimentos e pelo menos 30 ventiladores pulmonares", informa o vereador do partido de oposição.