Por Cida Pedrosa, vereadora do Recife
Dezessete de maio marca o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia. No Brasil, país que mais mata LGBTQIA+ no mundo, onde uma pessoa morre a cada 19 horas pelo simples fato de ser LGBTQIA+ e 80% delas são pretas e pardas, os olhos e as ações de todas e todos aqueles responsáveis por propor e executar políticas públicas devem estar voltados a esta triste realidade.
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Os dados dos relatórios anuais do Grupo Gay da Bahia (GGB) e Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) também indicam um aumento de 30% no número de casos de violências contra LGBTQIA+.
E a pandemia agravou ainda mais esse cenário aterrador.
Uma pesquisa recente realizada pela UFMG e Unicamp aponta que esta população está mais vulnerável ao desemprego e a problemas de saúde mental. A violência se estende a diversos âmbitos: escolar, corporativo, doméstico, familiar.
A LGBTfobia reúne, em essência, opressões nascidas do capitalismo, que transforma diferenças em desigualdades.
Também devemos lembrar da decisão recente do Supremo Tribunal Federal, de 13 de junho de 2019, que equipara a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, enquadradas no artigo 20 da Lei 7.716/1989.
Um avanço para ser celebrado, mas ainda incapaz de remediar um problema estrutural de tamanha grandeza, sobretudo quando vivemos sob a égide de um desgoverno comandando por um presidente que se autodeclara “homofóbico com orgulho.”
Esse desgoverno tem contribuído para retrocessos como a censura a manifestações artísticas e culturais que estimulam o respeito à diversidade, promove o esvaziamento dos espaços de controle social voltados a esta população, veta a realização de programas governamentais sobre direitos LGBTQIA+ no Mercosul e exclui famílias trans-homoafetivas de programas como o “Município Amigo da Família”, entre outros absurdos.
E como não citar declarações como “homossexualismo é fruto de famílias desajustadas”, do Ministro Milton Ribeiro, “menino veste azul e menina veste rosa”, da Ministra Damares Alves, e “máscara é coisa de veado”, do próprio Jair Bolsonaro?
No movimento contrário à onda fascista que domina o Brasil, seguem firmes e resistentes os movimentos LGBTQIA+.
Nos últimos anos, foram frutos destas mobilizações, além da criminalização das LGBTfobias já citadas, o reconhecimento das famílias trans-homoafetivas, a inclusão das identidades travestis e transexuais nos títulos eleitorais e documentações de identificação e a eliminação do estigma de pessoas LGBTQIA+ dos “grupos de risco”, por exemplo.
Para que a garantia destes direitos não precise depender da tramitação de processos judiciais, é fundamental o compromisso das casas legislativas de todo o Brasil em defesa dos direitos humanos e da importância que as instituições democráticas têm no enfrentamento à discriminação de gênero e orientação sexual.
Da mesma forma, é imprescindível o compromisso do poder executivo em abraçar a diversidade.
Cida Pedrosa, poeta e vereadora do Recife.