O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou no Diário Oficial da União o edital com as primeiras informações sobre a edição 2021 do Exame Nacional Ensino Médio (Enem), mas não disponibilizou as datas em que as provas serão feitas.
Em virtude dessa falha por parte do Ministério da Educação, o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) requereu ao ministro Milton Ribeiro informação sobre a data oficial da aplicação do Enem 2021.
“Queremos saber do ministro os dias exatos da realização do Enem. É uma preocupação de milhares de estudantes brasileiros, que não podem ficar sem essa resposta”, justificou o parlamentar.
Na semana passada, o ministro Milton Ribeiro chegou a informar que os testes ocorrerão em “outubro ou novembro”. No entanto, a Portaria 196, de 10 de maio deste ano, fixa as metas institucionais globais do Inep para o ciclo 2021, mas não incluiu a aplicação do Enem.
Já outras avaliações realizadas em 2021 pelo mesmo instituto aparecem na Portaria, tais como: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) e o Exame Nacional de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
Despachos internos do Inep demonstram que a data de realização da edição 2021 do Enem foi definida para os dias 16 e 23 de janeiro de 2022.
O parlamentar disse entender que a data de realização do Enem não é somente uma mera informação sobre o processo seletivo.
“O Enem envolve programação financeira e educacional tanto dos alunos quanto das escolas”, destacou.
“Também é necessário considerar as expectativas e as emoções experimentadas pelos estudantes ao longo do ano de preparação para o Exame. Estamos lidando com pessoas, cujas vidas dependem do resultado dessas provas”.
O pedido deve ser respondido no prazo de 30 dias, sob pena de enquadramento do ministro em crime de responsabilidade. A prestação de informações falsas também sujeita o ministro ao enquadramento nesse crime.