Após autorizar operação da PF que mira Ricardo Salles, Alexandre de Moraes defende fortalecimento da perícia criminal
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou, nesta quarta-feira (19), que defende a manutenção das atuais regras, estabelecidas em lei, sobre a cadeia de custódia das provas e dos vestígios coletados em investigações criminais.
Nesta quarta, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação que mira o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, e outros servidores dos órgãos, em investigação sobre exportação ilegal de madeira. Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Alexandre de Moraes participou da abertura do “Seminário de Cadeia de Custódia”, realizado de modo online pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).
"Conversei com o relator, deputado João Campos (Republicanos/GO), sobre a importância da manutenção integral dessa cadeia de custódia", afirmou o ministro do STF, em referência ao relator do projeto de reforma do Código de Processo Penal na Câmara dos Deputados. "Nós precisamos nos adaptar às melhores regras internacionais da cadeia de custódia, e não o inverso. No primeiro momento, pode ser mais difícil essa adaptação, mas isso será um avanço para a segurança jurídica da persecução penal".
O ministro também defendeu que o Brasil investa em infraestrutura e em recursos humanos na área de criminalística. "Não é possível conseguirmos avançar na persecução penal e no combate à criminalidade, principalmente organizada, se não investirmos na atividade pericial".
Alexandre de Moraes entende que a evolução da atividade de polícia judiciária, como um todo, depende da evolução da transparência e de uma cada vez maior competência das perícias.
"Se verificarmos a história das polícias em outros países, vamos perceber que tanto a Inglaterra como os Estados Unidos deram um salto de qualidade nas investigações e na persecução penal quando investiram nas perícias e em uma cadeia de custódia que pudesse dar tranquilidade à autoridade policial, ao MP e ao Judiciário", disse o ministro.
O presidente da APCF, Marcos Camargo, afirmou, por sua vez, que excluir a perícia contraria valores básicos do Estado de Direito, como o direito do cidadão à produção de prova. "Os peritos criminais são sujeitos às mesmas regras de imparcialidade que os juízes, podendo responder criminalmente por eventuais equívocos”.
Outro integrante da mesa de abertura, o perito criminal federal e diretor do Instituto Nacional de Criminalística (INC), Ricardo Guanaes, disse que as grandes diferenças estruturais entre os vários institutos e departamentos de criminalística podem ser minimizadas pela implementação de uma cadeia de custódia adequada. "Há necessidade de termos estrutura sólida e gestão qualificada para a preservação dos vestígios. Há necessidade também de uma normatização relacionada à destinação final".
Também presente na abertura do evento, o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) disse estar preocupado com a implementação do texto apresentado pelo relator do novo CPP. "A Associação Nacional dos Peritos Criminais vem pontuando corretamente com muita resistência e muita proatividade que o texto é um retrocesso em relação à legislação atual e principalmente um retrocesso na formulação e na garantia do contraditório a partir das provas".