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Câmara do Recife começa a receber oficialmente sugestões de cidadãos para projetos de lei

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Publicado em 20/05/2021 às 15:00
Foto: Divulgação
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A Câmara do Recife criou no seu site institucional um Banco de Ideias Legislativas, um espaço que permite a qualquer pessoa enviar sugestões de Projetos de Lei.

O objetivo é incentivar e promover a participação popular no processo legislativo.

A iniciativa é resultado de uma Resolução do vereador Eriberto Rafael (PP), aprovada por unanimidade.

"A ideia sugerida não pode tornar-se automaticamente um Projeto de Lei, pois a Constituição Federal regulamenta as propostas de iniciativa popular. É preciso que 5% do eleitorado do município assine um Projeto para que ele possa ser apresentado e tramite oficialmente na Câmara. Como esse processo é burocrático, embora necessário, tivemos a ideia de criar esse espaço no site da Câmara e qualquer cidadão ou entidade poderá colocar sua ideia lá. A Câmara busca cada vez mais fortalecer sua aproximação com a sociedade", disse Eriberto Rafael.

As sugestões apresentadas no Banco de Ideias serão enviadas aos gabinetes dos 39 vereadores, que têm a liberdade de pegar a ideia e apresentar pelo mandato.

"É muito importante que o Poder Legislativo avance cada vez mais no sentido de ouvir as demandas da população. Já fazemos isso no dia a dia, no atendimento às comunidades. Contar com uma ferramenta virtual é inclusivo e estimula a democracia direta", diz o presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB).

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