Defesa de Jailson Correia e demais funcionários diz que o MPF não tem competência para apresentar denúncia e reafirma legalidades dos atos

Veja a nota oficial dos acusados

O escritório de advocacia Rigueira, Amorim, Caribé, Caúla e Leitão, à frente da defesa do ex-Secretário de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife, Jailson de Barros Correia, e dos ex-servidores Mariah Bravo e Felipe Bittencourt, informa que seus clientes ainda não foram citados para oferecer resposta à denúncia vinculada à “Operação Apneia”, tornada pública, mais uma vez, pela imprensa.

A defesa informa que o MPF não indicou a utilização de verbas federais na compra dos ventiladores pulmonares e, portanto, trata-se de denúncia ofertada por Procuradora manifestamente incompetente.

Não bastasse, os argumentos da acusação desafiam o bom senso, pois afrontam recente decisão unânime do Tribunal de Contas de Pernambuco sem, no entanto, trazerem qualquer argumento capaz de contraditar as conclusões desse órgão.

A defesa reafirma, assim, a ausência de justa causa para a ação penal e confia no reconhecimento, pelo Poder Judiciário, da legalidade de todos os atos dos ex-funcionários públicos, que trabalharam incessantemente no combate à pandemia.