De olho na obtenção de empréstimos, Paulo Câmara adequa despesas com pessoal aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

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Publicado em 27/05/2021 às 16:00
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Décio Padilha, secretário da Fazenda de Pernambuco, diz que decisão pode provocar colapso financeiro em estados e municípios - FOTO: DIVULGAÇÃO
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Sem alarde, o Governo do Estado divulgou um novo relatório de gestão fiscal, abordando as despesas com pessoal no período de janeiro a abril de 2021.

O documento "relatório de gestão fiscal" é previsto como obrigatório na Lei de Responsabilidade Fiscal e obriga o mandatário a adotar medidas para conter despesas de pessoal, caso o ente público ultrapasse alguns limites.

Segundo a área técnica, no último relatório de gestão fiscal assinado em 27 de maio, o Governo de Pernambuco ficou dentro dos três limites previstos pela lei: "Limite de Alerta", "Limite Prudencial" e "Limite Máximo".

A despesa total com pessoal ficou em 43,21%.

O documento é assinado pelo governador Paulo Câmara e pelo secretário de Fazenda Décio Padilha.

Neste percentual, segundo o texto original da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo do Estado estaria até autorizado a negociar aumentos de servidores.

Todavia, com a Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), os aumentos de servidores estão proibidos até dezembro de 2021.

O novo índice pode ajudar o Estado a obter o aval do Ministério da Economia (Secretaria do Tesouro Nacional) para novos empréstimos.

O temos de oposicionistas é que, com estes recursos de empréstimos, influencie o resultado da eleição de 2022.

De acordo com técnicos, historicamente, o excesso de despesas com pessoal é um grande problema para as finanças do Estado. O gasto com aposentados e pensionistas está em torno de R$ 3 bilhões ao ano, sangrando o Tesouro Estadual.

"Não há nenhum fundo financeiro para ajudar a pagar esta despesa de aposentados e pensionistas", diz um deles.

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