Governo anuncia benefício emergencial e indenização para feridos com perda parcial da visão após ação repressiva da PM em protesto no Recife
As famílias do adesivador Daniel Campelo e do arrumador Jonas Correia de França, feridos com perda da visão em um dos olhos durante protesto realizado no Recife contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no último sábado (29), foram recebidas nesta quarta-feira (02), pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e pelo procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.
A reunião foi para tratar do atendimento às vítimas e suas famílias, assim como dar andamento aos trâmites indenizatórios das vítimas, segundo a Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).
Acompanhadas de seus advogados, as famílias apresentaram os pleitos e alinharam os encaminhamentos, durante reunião realizada na PGE-PE.
“Nosso objetivo aqui é tentar buscar uma solução para atender as duas vítimas e as suas respectivas famílias. Na perspectiva de respeitar, reparar e colaborar efetivamente para que essas pessoas consigam retomar suas vidas e suas funções profissionais”, afirma o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.
O secretário disse que cestas de alimentos serão disponibilizadas a partir da tarde desta quarta-feira (02) para as famílias, “a fim de colaborar com as despesas com os insumos neste momento de afastamento dos profissionais de suas atividades”.
Também ficou pactuado que o Estado irá ressarcir as despesas com medicamentos e locomoção das vítimas e suas famílias durante o tratamento das lesões, bem como gastos futuros com remédios.
Desde a terça-feira (1º), as famílias recebem, em casa, assistência psicossocial de profissionais do Centro Estadual de Apoio às Vítimas de Violência (CEAV), da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH).
“Ficou acertado que as famílias também receberão um auxílio financeiro emergencial, chamado de benefício eventual, previsto na Lei de Assistência Social para situações excepcionais, como de violência. O trâmite burocrático para o auxílio será providenciado pela Secretaria Executiva de Assistência Social (SEAS/SDSCJ), que fará visita presencial hoje à tarde às residências das vítimas, juntamente com equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Recife”, informou a PGE-PE, por meio de nota.
Com relação ao processo indenizatório, o procurador-geral Ernani Medicis explicou que o Estado garantirá a indenização para reparação dos danos sofridos pelas duas vítimas. "O Estado reconhece sua responsabilidade e tudo que estiver previsto em lei será garantido, com indenização por danos morais e materiais, da forma mais rápida possível", afirmou o procurador-geral.
A indenização por danos materiais proposta é de um salário mínimo até 75 anos. A de danos morais estará em discussão em futuras reuniões com as vítimas e seus advogados.