A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta segunda-feira (07), um Projeto de Lei que autoriza o governo do Estado a fornecer, emergencialmente, oxigênio hospitalar aos municípios.
De acordo com o PL 2302/21, o governo pode contratar diretamente os serviços de fornecimento, doar às prefeituras ou reembolsá-las pela aquisição do produto ou demais insumos necessários ao combate à covid-19.
O governo estadual já havia criado, antes mesmo da aprovação pela Alepe, em maio, uma central emergencial de distribuição de oxigênio aos municípios. Cidades do interior, principalmente do Agreste, passaram por dificuldades no estoque de oxigênio em maio, em meio ao agravamento da pandemia de covid-19 na região.
O projeto aprovado pelos deputados estaduais permite, ainda, que o Estado firme parcerias com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e com a iniciativa privada para ações conjuntas de manutenção dos estoques de oxigênio. A contratação ou doação será feita mediante ordem direta do Governo. A formalização da operação se dará posteriormente, simplificando os procedimentos para evitar o desabastecimento de oxigênio nos hospitais municipais.
Auxílio do São João
Outro projeto aprovado na reunião remota da Comissão de Legislação e Justiça desta segunda foi o que concede auxílio emergencial aos artistas do ciclo junino que tenham sido contratados pelo Estado no período de 2018 e 2019.
O benefício varia de R$ 3 a R$ 15 mil. O grupo ou artista terá direito a 60% do cachê recebido na última apresentação antes da pandemia.