Laboratórios criticam Governo de Pernambuco por supostos procedimentos nas licitações do kit intubação da covid-19

Em audiência realizada no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) em 26 de maio, 12 laboratórios e fornecedores de medicamentos criticaram o Governo do Estado por supostas condutas adotadas nas licitações para aquisição do kit intubação para uso nas UTIs de covid-19.

As informações constam de documento do Ministério Público Federal (MPF), ao qual o Blog teve acesso, que analisou o suposto "desabastecimento dos bloqueadores neuromusculares e sedativos utilizados na assistência à saúde de pacientes em UTI nas unidades de saúde da Rede SUS/PE".

Segundo despacho do MPF, na audiência, os laboratórios e fornecedores se queixaram das seguintes supostas condutas, por parte do Governo de Pernambuco, nas licitações para o kit intubação:

"O preço de referência constante dos editais de licitação dos referidos medicamentos está defasado em relação ao praticado no mercado, o que tem ocasionado também o fracasso de diversos procedimentos licitatórios";

"Outro fator que ocasiona a não participação dos distribuidores nesses procedimentos é o fato de as atas de registro de preços preverem quantidades elevadas dos medicamentos em questão, o que torna difícil aos distribuidores honrar os contratos em razão da escassez dos insumos em todo o Brasil";

"Mais uma dificuldade para não participarem dos pregões eletrônicos são os prazos extremamente curtos para a entrega dos medicamentos, às vezes, até de 3 dias. Como não possuem os fármacos em estoque, necessitam solicitar ao fabricante, tornando impossível a entrega no prazo estabelecido".

Foto: Reprodução

A procuradora do MPF informa que "os fatos noticiados sejam tratados na apuração em curso no IC nº 1.26.000.001401/2020-77, que se encontra em estágio mais avançado, e com enfoque mais amplo".

O MPF informou no despacho que o Ministério da Saúde "também vem acompanhando o consumo e a cobertura do kit intubação nos entes federativos, por meio de reuniões frequentes com os conselhos representativos das secretarias municipais e estaduais de saúde".

Secretaria estadual se manifesta

“A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informa que já prestou esclarecimentos ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a aquisição e a distribuição de insumos médico-hospitalares, assim como os respectivos critérios e cronogramas de entrega.

Ressalta, ainda, que, no atual cenário de enfrentamento à pandemia da Covid-19, vem atuando diuturnamente para salvar vidas e garantir o abastecimento da rede estadual de Saúde com todos os insumos necessários para o atendimento aos pacientes, com economicidade e seguindo os trâmites legais que regem o serviço público.

É importante ressaltar, ainda, que, graças à atuação e planejamento do Governo do Estado, diferente do observado em outros Estados, não houve falta crônica de medicamentos do chamado kit intubação em Pernambuco. A SES-PE mantem estoque garantidor destes medicamentos e, em alguns momentos, a rede pública socorreu até mesmo o setor privado, que tinha dificuldade de fornecimento.”