TCE intima três estatais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico por suposta falta de envio de dados ao órgão
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) está intimando quatro estatais do Governo de Pernambuco para que regularizem o envio de dados ao órgão de controle, que supostamente estariam em atraso.
Segundo a intimação do TCE-PE, estariam supostamente inadimplentes as estatais Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A, Copergás, Porto do Recife e Suape. A primeira é ligada à Secretaria do Trabalho de Pernambuco, cujo titular é Alberes Lopes (PDT). As demais, são vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, cujo titular é o ex-prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB).
O TCE informa, na publicação, que não teriam sido enviados os dados "referentes ao Módulo RECON do sistema Sagres, relativos à remessa de março/2021", que estariam atrasadas. Segundo o site oficial do Tribunal de Contas do Estado, são dados sobre "registro contábil de cada empresa estatal não dependente".
Agora, o TCE deu o prazo de cinco dias úteis para as estatais regularizarem o envio de dados, sob pena de ser lavrado um auto de infração, com possível multa aos presidentes das estatais.
Foto: Reprodução/Diário Eletrônico do TCE-PE
A intimação foi assinada pelo presidente do TCE e publicada no Diário Oficial desta sexta (11).
Outro lado
Suape
"O Complexo Industrial Portuário de Suape esclarece que as informações contábeis que são alimentadas por Suape no sistema SAGRES-RECON, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), são geradas de forma automática pelo nosso sistema e que o problema técnico que impediu o encaminhamento das informações ao TCE será solucionado imediatamente. A empresa Suape é comprometida com a transparência de dados e está em constante conformidade com os órgãos de monitoramento e fiscalização de todas as esferas públicas."
Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A
"Cientes de sermos jurisdicionados pelo TCE, procuraremos atender às exigências - que fazem parte da administração pública - dentro do prazo solicitado".
Porto do Recife
"A Porto do Recife S.A. não tem conhecimento das pendências e entrará em contato com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para prestar quaisquer esclarecimentos. Importante registrar que, recentemente, a empresa estatal implantou um novo e moderno software de gestão (ERP) com o objetivo de dar maior celeridade e transparência às informações contábeis, financeiras, patrimoniais e de recursos humanos para melhor atender às demandas dos órgãos de controle."