OAB-PE quer uso de câmeras em uniformes de policiais militares. MPPE recomenda que PM aja dentro da legalidade em protesto contra Bolsonaro no dia 19

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) seccional de Pernambuco, em ofício enviado à Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS), na quinta-feira (10), sugeriu ao secretário Humberto Freire a adoção de algumas medidas, como a instalação de câmeras nos uniformes dos policiais, acopladas aos coletes, a exemplo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na intenção de coibir e evitar possíveis excessos praticados por essas autoridades.

As medidas foram propostas através de uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, presidida por Cláudio Ferreira. Segundo a ordem, as propostas "visam aumentar a transparência das ações executadas por parte da PM no Estado, após atos de violência gerados contra manifestantes, durante protesto no dia 29 de maio, no Centro do Recife".

Na ocasião, a advogada e vereadora do Recife, Liane Cirne (PT), foi agredida com spray de pimenta por parte da policia militar do estado durante o ato, além de dois homens atingidos nos olhos, perdendo parte da visão, após a PM fazer uso de balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo de forma repressiva.

O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, acredita que exemplos como do estado de São Paulo precisam ser observados e podem serem replicados por outros estados. “Medidas como essas nos permitem aferir tanto situações de abuso contra as autoridades policiais, quanto possíveis excessos que possam ser por elas praticados, visando registrar com detalhe o desenvolvimento dessas operações. Tal providência, portanto, mostra-se necessária aqui em nosso Estado, para que cenas lamentáveis como a ocorrida no Centro do Recife, no dia 29 de maio, não se repitam”.

Novas recomendações do MPPE

Com nova manifestação contrária ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prevista para ocorrer no dia 19 de junho, inclusive no Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Defesa Social (SDS) que determine ao Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) que o policiamento dos atos se dê dentro da legalidade.

"Cabe à Corregedoria Geral da SDS, por sua vez, expedir provimento recomendatório ao policiamento a ser empregado e garantir que haja um Grupo Tático para Assuntos Correicionais acompanhando todo o ato, desde a concentração ao término, analisando o desempenho dos policiais militares", informou o MPPE.

"As manifestações de 19 de junho tendem a ser de grande vulto em todo o Brasil, especialmente nas capitais, causando a adesão de muitas pessoas nas passeatas de rua. As convocações nacionais partem de diversas entidades sociais, movimentos estudantis, centrais sindicais e partidos políticos como Central Única dos Trabalhadores, Força Sindical, Intersindical, Pública, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Central de Movimentos Populares, Frente Brasil Popular, Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, Brasil Popular, Povo Sem Medo, União Nacional dos Estudantes, entre outros", alega o Ministério Público.

"Assim, a PM deve evitar o emprego inadequado de armas, tanto letais quanto não letais, durante o ato. Também é necessário o uso adequado dos cadarços de identificação, em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos por parte de todo o efetivo policial designado a acompanhar as passeatas", diz o Ministério Público.

O 7º promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Capital, Westei Conde y Martin Júnior, lembrou da recente intervenção da PMPE na última manifestação “Fora Bolsonaro”, ocorrida em 29 de maio de 2021, que deixou duas pessoas feridas com perda parcial da visão. As denúncias de agressão geraram um inquérito civil no MPPE para investigar possíveis violações de direitos humanos, materializadas em atuação ilegal e arbitrária, cometidas pela PMPE.

“O dever de preservação da ordem pública imposto à PMPE, notadamente no exercício da fiscalização do cumprimento de eventuais medidas sanitárias restritivas impostas pelo Governo do Estado, não elide a necessidade de observância dos direitos das pessoas — entre outros, à vida, à liberdade, à integridade física e psicológica, à liberdade de expressão e de reunião pacífica em locais abertos ao público — participantes ou não do ato público em questão”, frisou o promotor de Justiça.

“No eventual emprego de técnicas de detenção ou dispersão de manifestantes e demais pessoas, a PMPE deve evitar a utilização de métodos que provoquem sofrimento desnecessário, não se tolerando o uso abusivo ou arbitrário da força e o emprego inadequado de armas e de instrumentos de menor potencial ofensivo, especialmente o elastômero, vulgarmente conhecido por bala de borracha”, escreveu Westei Conde y Martin Júnior.