NOTA EMITIDA
Defensoria diz que já tinha enviado ao TCE-PE dados que resultaram em multa
Defensoria se manifesta após Tribunal de Contas ter aplicado uma multa de R$ 8.860,50 ao defensor público geral do Estado, José Fabrício de Lima.
Cadastrado por
José Matheus Santos
Publicado em 22/06/2021 às 16:23
| Atualizado em 22/06/2021 às 16:26
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Por meio de nota, a Defensoria Pública de Pernambuco se manifestou sobre a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) ter aplicado uma multa de R$ 8.860,50 ao defensor público geral do Estado, José Fabrício de Lima.
O motivo citado foi o suposto "não envio de dados do módulo de pessoal, integrante do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES". Segundo a decisão do TCE-PE, não foram enviados os dados dos meses de abril de 2019 a abril de 2020, como informou oBlog nesta segunda.
> Defensor público geral de Pernambuco é multado por suposto não envio de dados ao TCE-PE
Veja a íntegra da nota da Defensoria Pública:
"A Defensoria Pública de Pernambuco, representada pelo Defensor Público-Geral do Estado, José Fabrício Silva de Lima, informa que o auto de infração, ora noticiado, teve como alvo um problema histórico da DPPE e que foi solucionado recentemente pela atual gestão.
Na verdade, a Defensoria Pública sempre prestou (e vem prestando) as informações devidas no sistema SAGRES ao TCE.
Ocorre que, desde novembro de 2017, a Defensoria Pública vem enfrentando dificuldades para encaminhar as informações devidas, por dificuldades no sistema, quais sejam: mudança do novo Layout e inconsistências de ordem técnica, inclusive com documentos enviado ao TCE, relatando tais problemas.
Contudo, com a colaboração do próprio Tribunal de Contas do Estado e da SAD, tais problemas foram sanados e o envio de toda documentação solicitada à DPPE foi concluído, sendo gerado o Relatório de Adimplência pelo TCE."
