Ministério Público Federal vai à Justiça contra aglomerações no Metrô do Recife em meio à pandemia
O MPF pede que a Justiça determina, por meio de liminar, que a CBTU implemente medidas emergenciais para diminuir aglomerações.
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou, na Justiça Federal, ação civil pública para que a União e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), responsável pelo transporte metroviário na Região Metropolitana do Recife, sejam obrigadas a adotar medidas relativas ao controle de aglomerações nas estações e vagões.
O MPF pede que a Justiça determina, por meio de liminar, que a CBTU implemente medidas emergenciais para diminuir aglomerações nas estações e vagões, como organização de fila de acesso aos trens e controle nas entradas de estações onde foi constatada maior densidade de pessoas.
As procuradoras também pedem que a Justiça determine a readequação do corpo fiscalizatório e a verificação do uso adequado de máscara, bem como o fornecimento de máscaras para quem não tiver. No caso de descumprimento de eventual decisão liminar, o MPF requer que seja aplicada multa diária.
As aglomerações têm sido registradas em meio à pandemia da covid-19. A ação foi assinada pelas procuradoras da República Mona Lisa Duarte Aziz e Natália Lourenço Soares.
A atuação do MPF ocorre no âmbito de inquérito civil instaurado pelo órgão com objetivo de apurar e acompanhar as providências adotadas para proteção à população usuária dos meios de transporte público, durante a pandemia, em razão da flexibilização das medidas de isolamento social e retomada gradual das atividades econômicas em Pernambuco.
O MPF afirma que a CBTU acatou uma recomendação feita conjuntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em junho do ano passado, para que fossem elaborados planos de prevenção à transmissão da covid-19 e de contingência para retomada gradual de toda a operação, mas a prática se deu de forma "ineficiente" ao longo dos meses.
"Principalmente em função da ausência de fiscalização direta das aglomerações de usuários nas plataformas, sem organização de filas para o ingresso nos terminais de embarque e nos vagões. Também foi constatada grande quantidade de pessoas dentro dos trens e uso inadequado ou não utilização de máscaras pelos usuários", afirma o MPF.
As procuradoras da República destacam que “a inadequação do transporte coletivo às normas de segurança acaba por afetar diretamente os sistemas de saúde público e privado, a economia local e, por consequência, a geração de emprego e renda das pessoas. Se a situação do transporte público sempre se apresentou deficitária, não se pode admitir a continuidade dessa precariedade no momento atual de grave crise sanitária”.
A ação também afirma que a União foi "omissa" na fiscalização das aglomerações.
No julgamento final da ação, o MPF requer a CBTU seja obrigada a viabilizar soluções que busquem melhorar a prestação do serviço do Metrô do Recife, para além da pandemia, a curto, médio e longo prazo.
As soluções pedidas pelo Ministério Público Federal incluem realização de estudo de logística, plano de ação para organização dos usuários nas plataformas do metrô do Recife e contratação de pessoal para substituir os funcionários eventualmente afastados por serem do grupo de risco da covid-19.
O Ministério Público Federal também requer que "a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, cumpra adequadamente seu papel fiscalizatório, bem como que repasse os recursos orçamentários necessários para a execução das atividades funcionais da CBTU". Pede ainda que "realize os investimentos necessários na estrutura da malha, trens, estações e no sistema metroviário como um todo, a fim de ampliar a capacidade e a qualidade do serviço e evitar as constantes paralisações".