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Assembleia Legislativa quer auxílio-saúde e auxílio-alimentação por resolução e criar nova cota para exercício de atividade parlamentar

No novo projeto, a Assembleia também pretende criar uma nova Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

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José Matheus Santos

Publicado em 29/06/2021 às 16:38 | Atualizado em 29/06/2021 às 18:04
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Alepe tem despesas com 49 deputados e assessores. Assim cada um deles custará ao contribuinte por ano R$ 16.981.410,20.
Alepe tem despesas com 49 deputados e assessores. Assim cada um deles custará ao contribuinte por ano R$ 16.981.410,20. - JARBAS ARAÚJO/DIVULGAÇÃO ALEPE

A mesa diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco protocolou um projeto de lei para que os auxílios saúde e alimentação dos servidores do Poder Legislativo passem a ser disciplinados por resolução, ato interno da própria Assembleia.

O projeto vem dois meses após o governador Paulo Câmara (PSB) vetar outro projeto de lei que previa a majoração do auxílio-saúde, além de um aumento da remuneração dos servidores. Na época do veto, Paulo Câmara alegou a crise financeira devido à covid-19, além de normas da Lei Complementar Federal 173/2020.

Reprodução/Diário Oficial do Estado de Pernambuco
No novo projeto, a Assembleia também pretende criar uma nova Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar - Reprodução/Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Reprodução/Diário Oficial do Estado de Pernambuco
A meda diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco protocolou o projeto de lei - Reprodução/Diário Oficial do Estado de Pernambuco

No novo projeto, a Assembleia também pretende criar uma nova Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, em substituição a atual Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar.

O projeto de lei, que ainda será votado, está assinado por todos os deputados estaduais titulares da mesa diretora.

Na justificativa para os auxílios de saúde e alimentação, o projeto diz que a "modificação ora proposta encontra-se em conformidade com os princípios da Administração Pública, e dialoga com as diretrizes estabelecidas por outros órgãos e entidades, tais como Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)".

Sobre a nova Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o projeto informa que "é preciso estabelecer novas diretrizes para o custeio dos gastos vinculados ao exercício da atividade parlamentar, que antes eram objeto da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar".

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