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ENERGIA ELÉTRICA

Conta de luz: Eduardo da Fonte vai ao TCU contra reajuste e quer auditoria nas bandeiras tarifárias

O ofício com o pedido de auditoria foi enviado à presidente do TCU, ministra Ana Arraes.

José Matheus Santos
José Matheus Santos
Publicado em 30/06/2021 às 7:58
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Foto: Câmara dos Deputados
Em entrevista ao JC, o deputado federal reafirmou a independência do partido e falou sobre as estratégias progressistas para o pleito desse ano - FOTO: Foto: Câmara dos Deputados
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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) uma representação para que seja realizada uma auditoria no processo de reajuste dos valores das bandeiras tarifárias.

O ofício com o pedido de auditoria foi enviado à presidente do TCU, ministra Ana Arraes.

Nesta terça-feira (29), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou alta de 52% na bandeira vermelha 2, com isso, a cobrança extra passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kilowatts/hora consumidos. O reajuste ocorre em meio à crise hídrica no Brasil.

“O consumidor foi obrigado a aceitar a bandeira mais cara em junho e, para julho, a Aneel reajusta essa mesma bandeira em mais de 50%. Isso é abusivo e beneficia unicamente as distribuidoras de energia. A decisão atenta contra as famílias e contra o consumidor. Isso pressiona a inflação e é um balde de água fria na indústria e consequentemente na geração de empregos”, afirmou Eduardo da Fonte.

O parlamentar disse que "há uma decisão do TCU reconhecendo que não há provas de que o sistema de bandeiras tarifárias promova o consumo consciente", como justifica a agência. “É uma autorização de aumento mensal que a Aneel concede às distribuidoras e nós vamos trabalhar e fiscalizar para que este abuso não seja repassado aos consumidores brasileiros”, disse Eduardo da Fonte.

"A aprovação de resolução pela ANEEL para majorar em 52% o valor cobrado na bandeira tarifária a ser aplicada de julho a novembro de 2021 fica ainda mais ilegal e imoral quando se examina a metodologia das Bandeiras Tarifárias, que são uma antecipação de receita que é descontada do valor do reajuste anual. Assim, o modelo de Bandeiras Tarifárias nada mais é do que a antecipação de receita recebida diretamente pelas Distribuidoras", escreveu o deputado federal na representação ao TCU.

Eduardo da Fonte também cita o impacto para a população com o reajuste em meio à pandemia de covid-19, que ampliou as dificuldades sociais e econômicas.

"Para uma família que perdeu sua renda ou parte dela durante a pandemia de COVID-19, reajustes sucessivos como estes podem impossibilitar o seu consumo de energia elétrica e assim ter violado o seu direito ao mínimo existencial. A dignidade da pessoa humana é um princípio do ordenamento jurídico brasileiro e deve assim ser considerado na tomada de decisões por agentes públicos de modo a não infligir mais sofrimento a quem mais se encontra prejudicado", afirmou.

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