Veja qual a expectativa dos vereadores para votação de mudanças nas aposentadorias do Recife nesta segunda

José Matheus Santos
José Matheus Santos
Publicado em 21/06/2021 às 10:37
Foto: BRUNO CAMPOS/ JC IMAGEM
Foto: BRUNO CAMPOS/ JC IMAGEM
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A expectativa na Câmara de Vereadores do Recife é pela aprovação da Reforma da Previdência Municipal durante a sessão desta segunda-feira (21).

As mudanças nas aposentadorias dos cerca de 19 mil servidores públicos municipais foram anunciadas no dia 07 de junho pelo governo de João Campos (PSB).

A reforma foi enviada à Câmara e tramita em regime de urgência. A tendência é que as reformas sejam aprovadas por maioria.

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Integrante da base do governo, o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) defende a aprovação da proposta. "A expectativa é que consigamos aprovar a matéria, discutimos bastante nas comissões e no plenário. Foram apresentadas 90 emendas e tivemos que estudar e debater. Vamos ter um debate acalorado hoje, é uma pauta que não é simpática, é antipática, mas é aquele remédio amargo que e necessário. Precisamos ajustar as contas, além de cumprir uma questão constitucional porque essa reforma da previdência foi a nível federal e precisamos nos adequar", afirma.

As oposições fazem críticas diferentes ao atual governo municipal. Enquanto a oposição à esquerda critica o mérito do projeto, o grupo oposicionista de direita não vê necessidade de urgência na votação.

"A oposição à esquerda sugeriu quase 40 emendas, num esforço tremendo para reduzir o dano dessa reforma. Quase nada passou nas comissões em que a maioria do governo é absoluta . Nossa tarefa na plenária é fazer o possível pra reverter alguns desses pareceres, mesmo entendendo que há como vota a favor de uma reforma dessas. A prefeitura escolheu o funcionalismo pra pagar a conta da crise. E isso nós não podemos admitir", alega o vereador Ivan Moraes (PSOL), da oposição de esquerda.

"Acredito que apesar das manifestações contrárias, o projeto deverá passar! A reforma é uma adequação à PEC 103/2019. Lamentamos apenas a falta de diálogo da Prefeitura do Recife com os servidores e suas respectivas representações. Não havia necessidade do regime de urgência, dado ao projeto. Apesar de liderar a oposição, por coerência do nosso mandato votarei a favor do texto final e vamos tentar emplacar emendas que minimizem os efeitos danosos aos servidores", afirma o líder da oposição de direita, Renato Antunes (PSC).

De acordo com o governo João Campos, as modificações têm como objetivo equilibrar as contas públicas e viabilizar investimentos de até R$ 1,5 bilhão nos próximos três anos.

Os ajustes da gestão João Campos foram anunciados menos de um ano após a gestão de Geraldo Julio (PSB), em 2020, deixar de recolher valores da Previdência do Recife para investir no combate à covid-19. Na época, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) foi contra a medida.

O gestão João Campos alega que as medidas obrigatórias estarão alinhadas à Reforma da Previdência feita em 2019 pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) para que a cidade “possa continuar recebendo recursos do Governo Federal e com aval para realizar operações de crédito”. Advogados previdenciaristas afirmam que não há obrigatoriedade das gestões municipais fazerem reformas após a do Governo Federal.

Entenda a Reforma da Previdência do Recife

A Prefeitura do Recife anunciou, no dia 07, mudanças no sistema previdenciário dos cerca de 19 mil servidores municipais da cidade.

O projeto foi divulgado pela secretária de Finanças, Mayra Fischer, e pelo controlador do município, Ricardo Dantas.

De acordo com o governo João Campos (PSB), as modificações têm como objetivo equilibrar as contas públicas e viabilizar investimentos de até R$ 1,5 bilhão nos próximos três anos.

Além disso, a gestão alega que, com as novas medidas, será possível "viabilizar a criação do Hospital da Criança, dobrar a vaga de creches, criar o Embarque Digital, fortalecer a rede de drenagem do município, entregar 50 mil títulos de posse, dois novos grandes parques, o Compaz Bidu Krause, realizar mil obras do Parceria por ano, calçar novas ruas e ampliar o Crédito Popular", promessas de campanha de João Campos (PSB) nas eleições de 2020.

Os ajustes da gestão João Campos foram anunciados menos de um ano após a gestão Geraldo Julio, em 2020, deixar de recolher valores da Previdência do Recife para investir no combate à covid-19. Na época, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) foi contra a medida.

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O gestão João Campos alega que as medidas obrigatórias estarão alinhadas à Reforma da Previdência feita em 2019 pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) para que a cidade “possa continuar recebendo recursos do Governo Federal e com aval para realizar operações de crédito”. Segundo a Prefeitura do Recife, caso as adequações não sejam feitas, a capital pernambucana ficará com as contas negativadas.

A proposta da Prefeitura prevê o reajuste de pouco mais de 1 ponto percentual na alíquota de contribuição, passando de 12,82% para 14% - exigência para ser cumprida ainda neste ano - e a idade mínima para aposentadoria será fixada em 61 anos para mulheres e 64 anos para homens.

Além disso, o cálculo para o valor das aposentadorias será modificado. O cálculo do sistema previdenciário do Recife passará a valer com a média das 90% maiores remunerações, em índice menor que o do Governo Federal, que é de 10%.

A pensão por morte ficará em 50% da cota familiar e 15% por dependente. Na reforma do Governo Federal, em que o prefeito João Campos votou contra, na época em que era deputado federal, ficou estabelecido que seria 50% da cota familiar e 10% por dependente. Ou seja, o Recife terá percentuais menores.

Ainda conforme a Prefeitura do Recife, não haverá alteração para quem já recebe aposentadoria.

Outras medidas impostas pela legislação federal são vincular o teto do regime previdenciário do município ao teto do regime geral para os novos servidores concursados. Além disso, será criada a previdência complementar para os novos servidores que, ao aderir, poderão ter o dobro do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), segundo a Prefeitura.

As mudanças devem englobar um total de 19 mil servidores estatutários que, para se aposentar, deverão seguir as novas regras de transição, entre elas o sistema de pontuação para alcançar a aposentadoria, somando a idade com o tempo de contribuição. Cerca de mil servidores que já reúnem as condições para se aposentar poderão fazê-lo com as regras atuais, informou a gestão municipal.

Os professores terão regras diferentes no novo regime previdenciário dos servidores municipais. Para a categoria, valerá a idade mínima de 56 anos para mulheres e 59 anos para homens, ou seja, cinco anos a menos do que as demais categorias.

O projeto de lei também prevê alterações no Estatuto do Servidor Público Municipal, com o fim do pagamento da licença-prêmio. Com isso, o estatuto seguirá modelos dos servidores do Governo Federal e do Governo de Pernambuco.

Também será empregado um Programa de Desligamento Voluntário para os servidores da administração indireta do município que estão sob o regime da CLT - Autarquias de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), de Urbanização do Recife (URB) de Serviços Urbanos do Recife (Csurb) e de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), além da Empresa Municipal de Informática (Emprel).

Segundo a prefeitura, o programa "oferece vantagens para os servidores que optarem por aderir ao desligamento, como uma indenização de até 15 vezes a remuneração mensal do servidor (sendo o referente a 12 salários mensais e três licenças-prêmio) e a manutenção do acesso ao Saúde Recife por até 12 meses. Vale a ressalva de que metade do público-alvo dessa ação já está aposentada".

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