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TCE imputa débito de R$ 1 milhão por execução de contrato na Secretaria de Saúde do Recife

A decisão da Primeira Câmara foi por unanimidade. Ainda cabe recurso, no próprio TCE, da decisão.

jamildo
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Publicado em 02/07/2021 às 12:58 | Atualizado em 02/07/2021 às 13:04
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Novos leitos provisórios para tratamento do Coronavírus (Covid19) montados na Maternidade Barros Lima. A unidade foi apresentada pelo Secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia. - FOTO: LEO MOTTA/ACERVO JC IMAGEM
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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular uma auditoria especial na execução de contrato na Secretaria de Saúde do Recife, na gestão do ex-secretário Jailson Correia, que deixou o cargo em dezembro de 2020.
O TCE entendeu que a empresa contratada deveria devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.

Segundo a decisão do TCE, a "execução de serviços com especificações inferiores às contratadas" pela empresa causou "um prejuízo ao erário no valor de R$ 1.106.963,65" aos cofres do Recife.

No documento, TCE informa que o "Contrato 36/2016 teve por objeto a gestão, com monitoramento on-line, da execução dos projetos executivos, planejamento, implantação e gerenciamento de todas as atividades relacionadas a obras de engenharia civil, e de engenharia clínica, incluindo a gestão de manutenção preventiva e corretiva de baixa complexidade das instalações e equipamentos da rede das unidades assistenciais de saúde da Prefeitura da Cidade do Recife, localizadas nas diversas áreas da cidade".

A decisão final do TCE foi pela condenação da empresa contratada em devolver R$ 1.106.963,65 aos cofres públicos.

"Entendo que restou caracterizado o dano ao erário ocasionado pelo pagamento a maior no montante de R$ 1.106.963,65, sendo R$ 479.707,57 de visitas de diagnóstico e R$ 627.256,08 de visitas de fiscalização", apontou o relator Luiz Arcoverde Filho.

A decisão da Primeira Câmara foi por unanimidade. Ainda cabe recurso, no próprio TCE, da decisão.

Diário Oficial do Estado/reprodução
A decisão da Primeira Câmara foi por unanimidade. Ainda cabe recurso, no próprio TCE, da decisão. - Diário Oficial do Estado/reprodução

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A decisão da Primeira Câmara foi por unanimidade. Ainda cabe recurso, no próprio TCE, da decisão. - FOTO:Diário Oficial do Estado/reprodução

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