Felipe Carreras defende votação da Lei do Mandante do futebol antes do recesso parlamentar

O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) defende que a Lei do Mandante seja incluída na pauta de votações da Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, marcado para as duas últimas semanas de julho.

Na semana passada, dirigentes de clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro foram a Brasília para uma série de encontros com o objetivo de reforçar apoio à lei do mandante. O grupo esteve com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e também se reuniu com outros deputados federais.

"É uma pauta apartidária e em defesa do futebol brasileiro. Os clubes estão sem receita, em um momento difícil, sem público nos estádios e essa medida vai ajudar (as finanças). Acredito que a votação ocorra nas próximas semanas, ainda antes do recesso. Esse é o meu sentimento", disse.

A proposta está na Câmara dos Deputados. Segundo Felipe Carreras, o texto pode ser levado diretamente ao plenário, sem tramitação pelas comissões da Câmara, se os parlamentares entenderem a urgência do projeto.

Com a lei do mandante, os clubes podem decidir livremente como negociar a transmissão dos jogos em que forem mandantes.

Há dois movimentos dos clubes. Um deles envolve o projeto de lei do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que tem como objetivo alterar a Lei Pelé para permitir que os clubes escolham livremente onde exercer o mando de campo. O outro ataca mais a questão dos direitos de transmissão.

Os clubes que compõem o Movimento Futebol Mais Livre enxergam uma oportunidade, já que veio do próprio governo o projeto de lei que também mexe na Lei Pelé, mas altera a forma de comercialização do direito de arena.

Em 2020, o presidente Bolsonaro editou uma Medida Provisória que permitia ao mandante negociar o próprio direito, independentemente de contratos que o time visitante tivesse firmado. A MP ficou em vigor por seis meses e, após esse prazo, deixou de valer porque não passou por votação no Congresso Nacional.

Os clubes da Série B iniciam no ano que vem a negociação dos contratos de direitos de transmissão que entrarão em vigor em 2023. Os contratos da Série A vão até 2024. Apesar do recente movimento da liga para futuramente organizar o Brasileirão, os dirigentes asseguram o cumprimento dos acordos até lá.