Assembleia Legislativa vota prorrogação da calamidade pública em Pernambuco nesta segunda; veja como isso muda na prática

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reúne a partir da próxima segunda (5) para a a análise da continuidade do estado de calamidade pública em Pernambuco e municípios por causa da pandemia de Covid-19.

A instalação da Sessão Legislativa Extraordinária ocorrerá às 10h de forma virtual. Antes de seguir para votação em plenário, a proposta será discutida nas Comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ); Finanças, Orçamento e Tributação; Administração Pública; Negócios Municipais; Meio Ambiente; e Saúde.

O governador Paulo Câmara propôs, em junho, a prorrogação da calamidade pública até 30 de setembro em Pernambuco. Ele justificou a continuidade da pandemia e o andamento da vacinação para pedir à Alepe a ampliação do prazo.

O estado de calamidade pública foi declarado pelo Governo de Pernambuco em 20 de março de 2020 e homologado pela Alepe quatro dias depois. Em janeiro deste ano, foi prorrogado até 30 de junho. No último dia 26, o governador Paulo Câmara decidiu estender a situação de emergência até o fim de setembro. A iniciativa precisa ser referendada pelo Parlamento Estadual para manter sua eficácia.

No texto do decreto, o gestor cita o “ritmo lento da imunização da população brasileira” e a “necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas voltadas ao enfrentamento da pandemia” como fatores considerados essenciais para a prorrogação.

O que muda

Com a aprovação das solicitações pela Assembleia, o Estado e os municípios ficam dispensados de cumprir os limites de gastos com pessoal e de endividamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a vigência da calamidade, os governos também não são obrigados a limitar gastos que excedam as metas fiscais em cada bimestre.

Além do pedido do governador, a Alepe vai apreciar a continuidade do estado de calamidade, pelo mesmo período de Pernambuco, em 131 municípios:

Afogados da Ingazeira

Afrânio

Agrestina

Água Preta

Águas Belas

Aliança

Altinho

Angelim

Araçoiaba

Araripina

Arcoverde

Barreiros

Belém de Maria

Belém do São Francisco

Betânia

Bodocó

Bom Jardim

Brejo da Madre de Deus

Buíque

Cabrobó

Cachoeirinha

Caetés

Calçado

Calumbi

Camocim de São Félix

Camutanga

Capoeiras

Carnaíba

Caruaru

Casinhas

Catende

Cedro

Chã de Alegria

Chã Grande

Condado

Cortês

Cumaru

Cupira

Custódia

Dormentes

Escada

Exu

Ferreiros

Flores

Floresta

Frei Miguelinho

Glória do Goitá

Goiana

Iati

Ibimirim

Igarassu

Ilha de Itamaracá

Ingazeira

Ipojuca

Itacuruba

Itaíba

Itambé

Itaquitinga

Jaboatão dos Guararapes

Jaqueira

Jataúba

Jatobá

João Alfredo

Jucati

Jupi

Jurema

Lagoa do Itaenga

Lagoa do Ouro

Lagoa dos Gatos

Lajedo

Limoeiro

Macaparana

Machados

Manari

Maraial

Moreno

Olinda

Ouricuri

Palmares

Panelas

Paranatama

Parnamirim

Paudalho

Paulista

Pesqueira

Petrolina

Poção

Primavera

Riacho das Almas

Ribeirão

Rio Formoso

Sairé

Salgadinho

Salgueiro

Saloá

Sanharó

Santa Cruz

Santa Cruz da Baixa Verde

Santa Cruz do Capibaribe

Santa Filomena

Santa Maria da Boa Vista

Santa Maria do Cambucá

São Benedito do Sul

São Bento do Una

São Caetano

São João

São Joaquim do Monte

São Lourenço da Mata

São Vicente Férrer

Serra Talhada

Serrita

Sertânia

Sirinhaém

Solidão

Surubim

Tacaimbó

Tacaratu

Taquaritinga do Norte

Terezinha

Terra Nova

Timbaúba

Toritama

Tracunhaém

Trindade

Triunfo

Tupanatinga

Venturosa

Vertente do Lério

Vertentes

Vicência

Xexéu