'Prejuízo da Prefeitura do Recife com materiais hospitalares inutilizados por compras em excesso soma R$ 18,1 milhões' diz Priscila Krause
De acordo com a deputada estadual, o sistema de saúde pública do Recife não pode abrir mão de R$ 18,1 milhões por conta de erros e irregularidades de gestores
A deputada estadual Priscila Krause (DEM) publicou nas redes sociais, no início da tarde desta terça-feira (6), atualização do acompanhamento no estoque de insumos da Prefeitura do Recife, especificamente daqueles comprados para o combate à pandemia da Covid-19.
De acordo com Priscila, desde 2020 a gestão municipal já doou ou emprestou o equivalente a R$ 18,1 milhões em medicamentos, EPIs e insumos hospitalares inutilizados por parte da gestão municipal.
A maior parcelas dos repasses destinou-se à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco e ocorreu entre dezembro de 2020 e abril de 2021, já na gestão do prefeito João Campos (PSB).
A parlamentar apresentou os dados e solicitou apuração por parte do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal.
Conforme cita o gabinete, o relatório da própria administração municipal, apresentado através de solicitação via Lei de Acesso à Informação, significativa parcela de itens foi transferida do armazém da Prefeitura, localizado na Guabiraba, Recife, para o galpão do governo de Pernambuco, na Muribeca, Jaboatão, no dia 20 de abril deste ano.
Nesse lote, a gestão João Campos se desfez de 788 mil unidades de torneiras de três vias, 39,2 mil kits de drenagem torácica, 12,5 mil ampolas do antibiótico Cefepima, 10 mil filtros higroscópicos para ventilação e 3,5 mil cânulas de traqueostomia.
Segundo o gabinete, o repasse dos kits de drenagem torácica, por exemplo, representa o esvaziamento de 98% do estoque comprado emergencialmente pela Prefeitura, via dispensa de licitação, através de procedimento com indícios de irregularidade.
"Das 40 mil unidades adquiridas pela gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB) à empresa de pequeno porte Facimed Comércio e Representações Eireli em abril de 2020, 39,2 mil unidades estavam inutilizadas e foram repassadas à Secretaria de Saúde do Estado".
“A Prefeitura turbinou as compras emergenciais, muitas delas com recursos do SUS, para beneficiar empresas de pequeno porte escolhidas a dedo com compras notadamente irregularidades. Quando não tinha superfaturamento, tinha superdimensionamento. Ou os dois. Foi uma operação sistemática que usou a pandemia para lucrar”, afirmou Priscila.
Outro exemplo de aquisição superdimensionada foi a do anestésico Propofol: a gestão municipal adquiriu emergencialmente 591 mil unidades à fabricante União Química e distribuiu através de doações e repasses a outros entes 554 mil, 94% do total adquirido.
Segundo detalhamentos da própria Prefeitura e do governo do Estado, que participou da operação de distribuição, até a Prefeitura de São Paulo, com a maior arrecadação do Brasil, recebeu ampolas doadas pelo Recife. A maior parte foi doada em abril passado, depois de Priscila Krause denunciar que os sedativos perderiam a validade a partir do dia 30 daquele mês.
“É natural que os entes façam algumas trocas, doações, algo pontual, mas o que ocorreu no Recife foi estrutural, claramente premeditado no sentido de usar as brechas da legislação provisória de compras emergenciais da pandemia para escolher fornecedores, preços e comprar de forma desmedida. Não é possível que uma cidade com o nível precário de atendimento de saúde do Recife passe a bancar compra de material hospitalar do Estado de Pernambuco, que tem orçamento oito vezes maior, ou até da gestão municipal mais rica do País”, afirmou Priscila Krause.
De acordo com a deputada estadual, o sistema de saúde pública do Recife não pode abrir mão de R$ 18,1 milhões por conta de erros e irregularidades de gestores.
“É um valor que possibilitaria a construção de cinco Unidades Básicas de Saúde”, exemplificou.