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Fernando Monteiro, presidente da Comissão da PEC da reforma administrativa, promete texto melhor e próximo ao ideal

As audiências públicas devem continuar até o final de agosto

Jamildo Melo
Jamildo Melo
Publicado em 08/07/2021 às 11:56
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Fernando Monteiro, presidente da Comissão da PEC da reforma administrativa, diz que o Congresso Nacional é soberano para a construção de um texto melhor. - FOTO: divulgação
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Como presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 32/2020, o deputado pernambucano Fernando Monteiro (PP) ouviu, nesta quarta-feira (07), juntamente aos demais membros do colegiado, o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O ministro foi o convidado da quarta audiência pública promovida pela Comissão, que nos demais encontros tem ouvido representantes das diferentes categorias de servidores públicos.

“O Congresso Nacional é soberano para a construção de um texto melhor. Como presidente desta Comissão, vou garantir os debates francos, leais e abertos. Ouvindo todos os lados, com respeito, conseguiremos chegar à proposta mais próxima da ideal”, afirma Fernando Monteiro.

As audiências públicas devem continuar até o final de agosto.


"Muitos servidores também querem Reforma Administrativa", diz secretário

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, disse em live com associados do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) que o funcionalismo público demanda e necessita uma reforma administrativa dentro da esfera estatal que possibilite a desburocratização do ambiente de negócios do país.

Durante a live, o secretário discorreu sobre a importância da racionalidade administrativa na esfera federal voltada à gestão pública e apresentou um modelo inovador via site NAP - Nova Administração Pública - onde se concentram as balizas de um novo modelo de que privilegia a eficiência, dentro de um modelo que oferece aos empresários segurança jurídica e consistência de crescimento sustentado à sociedade.

"A desburocratização do aparato amarrado do Estado é uma prioridade deste governo, a partir de um novo marco fiscal que permita à gestão pública se assemelhar à ingerência privada, a partir de conceitos mais maleáveis que possam se adequar e responder às demandas econômicas que travam o crescimento do nosso país", afirmou Caio durante a explanação do sistema que será apresentado por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Segundo o secretário, o comprometimento integral e sustentável do governo diante do orçamento com despesas obrigatórias é uma das balizas centrais para estimular o crescimento econômico ao longo dos próximos anos.

O combate e fiscalização rigorosa aos privilégios estatais também foi outro ponto abordado por Roriz durante a live e respaldado pelo secretário como meta de governança administrativa.

O vice-presidente do CIESP, José Ricardo Roriz Coelho, endossou os pontos centrais das reformas estruturais.

Segundo Roriz, as mudanças vão ajudar a reduzir o Custo Brasil e melhorar o ambiente de negócios no país.

"É consenso entre o setor industrial que a retomada sustentável do crescimento econômico do país passa por amplas reformas estruturais que possibilitem a modernização do parque industrial brasileiro e a inclusão de um amplo escopo de novas tecnologias fundamentais a uma cadeia produtiva competitiva e eficiente", afirmou.

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