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Em defesa da democracia, Comissão Arns se posiciona sobre nota das Forças Armadas e reitera seu apoio à CPI da Covid

A sociedade civil e as instituições democráticas jamais se intimidarão por quaisquer atos ou gestos que desabonem a República, diz entidade

jamildo
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jamildo
Publicado em 09/07/2021 às 17:51 | Atualizado em 09/07/2021 às 18:28
Marcos Oliveira/Agência Senado
Dias deixando a sala da CPI da Covid - FOTO: Marcos Oliveira/Agência Senado
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Veja abaixo a manifestação pública

Por José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns

A nota conjunta das Forças Armadas criticando o presidente da CPI do Senado sobre a Covid-19, e através dele, o Congresso e os direitos dos cidadãos que elegem seus representantes, constitui ataque inaceitável à democracia reconquistada a duras penas pelos brasileiros.

Oficiais da ativa e da reserva passaram a ocupar em profusão cargos na alta administração pública no presente governo. Estão, assim, submetidos à Constituição e à lei, podendo ser inquiridos pelas autoridades competentes que investigam legitimamente atos de improbidade administrativa. Sobretudo, quando tais atos possam ter agravado a maior catástrofe sanitária que já se abateu sobre o país, ceifando, até este momento, a vida de mais de meio milhão de pessoas. Submetidos ao sufrágio dos cidadãos, os atos do Congresso têm sua legitimidade e credibilidade regularmente controlada e renovada pela soberania do voto popular.

O ataque das Forças Armadas à CPI, cuja necessária prorrogação está sendo ameaçada por aliados do Planalto, é um gesto absolutamente incompatível com as funções que lhe foram determinadas pela Constituição. Não contribui para a consolidação das instituições republicanas ou a superação da grave crise que atravessamos, tampouco colabora para um combate efetivo à pandemia e à proteção do direito à vida do povo brasileiro.

Porventura estimulado pela nota das Forças Armadas, o presidente da República, usando o palavreado chulo que o envaidece, enquanto humilha a Nação, recusa-se agora a responder aos questionamentos da CPI sobre a sua gestão do combate à epidemia, em mais um ato de insubordinação constitucional.

Confiante nos mecanismos de freios e contrapesos estabelecidos pela Constituição, assim como nas garantias fundamentais que protegem os cidadãos do arbítrio e da prepotência, a Comissão Arns renova seu apoio decidido à CPI, que vem levando a cabo as tarefas de controle sobre o poder, conferidas ao Congresso Nacional.

A sociedade civil e as instituições democráticas jamais se intimidarão por quaisquer atos ou gestos que desabonem a República.

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