Assembleia Legislativa aprova regionalização nos serviços de água e esgoto em Pernambuco; veja o que muda
De acordo com a Assembleia Legislativa, um dos objetivos é fazer com que municípios com indicadores socioeconômicos mais baixos possam atrair investimentos ao se associarem a outros maiores.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta segunda-feira (13), em duas votações, mudanças nos serviços de água e esgoto do estado.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2391/2021 institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da Região Metropolitana do Recife-Sertão do Pajeú.
A proposição determina as condições regulatórias, econômicas e políticas para incentivar o processo de regionalização do saneamento, que é a principal meta do Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após aprovação no Congresso Nacional. De acordo com o documento, os Estados têm até o próximo dia 15 de julho para fazer a divisão dos blocos regionais que deverão ter operações de água e esgoto compartilhadas.
O ponto principal da proposta do Governo de Pernambuco é a criação de duas Microrregiões de Água e Esgoto. A do Sertão contém a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Juazeiro e Petrolina, composta por este último e outros 23 municípios. Já a segunda, a Grande Recife-Pajeú, engloba toda a Região Metropolitana do Recife e outras cidades de grande porte do Agreste e parte do Sertão.
De acordo com a Assembleia Legislativa, um dos objetivos é fazer com que municípios com indicadores socioeconômicos mais baixos possam atrair investimentos ao se associarem a outros maiores.
No plenário, 33 parlamentares votaram a favor do projeto, e quatro foram contrários: Antonio Coelho (DEM), Priscila Krause (DEM), Romero Sales Filho (PTB) e Wanderson Florêncio (PSC).
A matéria foi tema de uma audiência pública nas Comissões de Justiça, de Administração e de Finanças, no mês passado, com a presença da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, e da presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho. Na última semana, também foi discutida e votada pelas comissões da Alepe.
Durante a apreciação do relatório da Comissão de Justiça, os deputados rejeitaram, alegando possível inconstitucionalidade, uma emenda apresentada pelo deputado Antonio Coelho e três de autoria da deputada Priscila Krause.
Os deputados também ratificaram em segunda votação, por unanimidade, dois projetos que haviam sido apreciados pelo Plenário na semana passada. Um deles, o PL nº 2392/2021, estabelece a atualização do capital social da Compesa para R$ 10 bilhões e permite à companhia criar subsidiárias para viabilizar algumas ações. Já o PL 2396/2021 autoriza o Poder Executivo a destinar R$ 2,4 milhões para a conclusão da recuperação do prédio anexo do Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP), desativado após incêndio ocorrido em setembro de 2014.