Priscila Krause questiona ao TCE e MPPE compra secreta de sete mil instrumentos musicais pela Prefeitura do Recife: R$ 10,8 milhões

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), na manhã desta terça-feira (13), representação solicitando apuração e tomada de medidas cabíveis contra a aquisição, por parte da Secretaria de Educação do Recife, de sete mil instrumentos musicais profissionais e mais sete mil estantes de partituras.

Segundo a deputada, dos itens comprados, destacam-se dois mil trompetes, dois mil trombones, quinhentas tubas de ¾ e quinhentos bombardinos (euphonium), por exemplo.

Um dos pedidos da parlamentar é que os órgãos de fiscalização confirmem a existência dos instrumentos, como e onde estão guardados.

De acordo com a parlamentar, a aquisição de R$ 10,8 milhões viola diretamente os princípios da transparência e da razoabilidade.

Ela garante que a gestão municipal não realizou licitação para a compra e até hoje, 215 dias depois da emissão e liquidação dos empenhos, sequer publicou no Diário Oficial do Município ou no site da gestão o extrato da contratação, dificultando a prestação de informações sobre a compra pública à sociedade.

"Diferente das ações municipais que interessam à gestão, com ampla divulgação, a compra dos instrumentos não foi citada pelo prefeito João Campos (PSB). O planejamento da ação também não consta das peças orçamentárias da gestão e não há no quadro da municipalidade quantitativo de professores de música em número suficiente para a demanda".

Conforme apuração do gabinete de Priscila Krause, o fornecimento dos quatorze mil itens baseou-se em ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), sobre a qual a gestão municipal utilizou o artifício da “carona”. A

ata foi publicada pelo consórcio mineiro em dez de novembro de 2020 e exatamente um mês depois a gestão Geraldo Julio já empenhava e liquidava as notas de empenho à empresa Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda..

Oficialmente, a liquidação representa o reconhecimento da Secretaria de que a fornecedora entregou regularmente os objetos comprados.

A equipe da parlamentar teve acesso aos dados porque pesquisa periodicamente um a um os mais de 3,5 mil empenhos/mês emitidos pelo município.

“A gestão Geraldo Julio comprou para a gestão João Campos pagar instrumentos musicais que seriam suficientes para a criação da noite para o dia de quinhentas bandas escolares no Recife, um município que tem 11 mil estudantes jovens matriculados nos anos finais do fundamental. Tudo foi feito às escuras, em pleno período da transição, quando o Brasil e especialmente o Recife passava - e passa - por uma das fases mais difíceis da sua história, a pandemia da Covid-19, com os alunos em casa e as escolas fechadas. É mais um exemplo gritante de compra nebulosa, mais uma prova de que a prioridade da gestão não está efetivamente na melhoria da educação”, disse Priscila Krause.

Na representação, Priscila Krause faz comparações com outras compras de instrumentos musicais de municípios e estados brasileiros, inclusive da própria Prefeitura, que em 2015 anunciou ter feito a maior aquisição de instrumentos musicais dos últimos anos, quando entregou 600 instrumentos ao custo de R$ 900 mil.

Em 2019, o governador Paulo Câmara (PSB) comprou à mesma empresa 1,6 mil instrumentos musicais, ao custo de R$ 2,1 milhões, para bandas e fanfarras de toda a rede escolar estadual, que tem matriculados entre os anos finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio, mais de 400 mil alunos, cerca de quarenta vezes mais do que o Recife.

“É evidente que as bandas precisam ser valorizadas e tem o seu papel no contexto escolar, mas não faz sentido um gasto dessa envergadura da noite para o dia, diante de tantos problemas em meio a uma pandemia”, afirma.

Desde o início do ano, várias contratações da Secretaria de Educação do Recife – a maioria datada do último bimestre da gestão Geraldo Julio – foram alvos de questionamentos.

Em janeiro, por exemplo, Priscila questionou a desapropriação às pressas de onze imóveis, além da compra de um galpão no Cabo de Santo Agostinho, todas pela Secretaria de Educação.

O gasto, que ultrapassaria os R$ 50 milhões, foi suspenso por determinação do TCE-PE.

Segundo a parlamentar, a empresa fornecedora dos instrumentos musicais está sendo investigada por órgãos de fiscalização federal por conta de contratos com a Secretaria de Educação da Paraíba no contexto da Operação Calvário II, que prendeu o então governador Ricardo Coutinho (PSB) em 2019.