MPCO vê indícios de irregularidades e pede investigação da compra de R$ 10 milhões em instrumentos musicais no Recife

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) protocolou uma representação interna no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em que pede a abertura de uma investigação através de auditoria especial, na compra sem licitação da Prefeitura do Recife, realizada em dezembro de 2020, de cerca de R$ 10,7 milhões em instrumentos musicais com a empresa Brink Mobil Equipamentos Educacionais.

A denúncia inicial foi protocolada no MPCO pela deputada estadual Priscila Krause (DEM) e divulgada pela parlamentar nesta terça (13). Segundo a denúncia da deputada, os instrumentos musicais foram comprados no último mês da gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB), mas ficaram para ser pagos pela atual gestão da Prefeitura do Recife, que assumiu em janeiro de 2021.

O MPCO, segundo a representação, fez uma análise preliminar e, além de observar indícios de procedência na denúncia de Priscila, também identificou outros indícios de irregularidades. Segundo o MPCO, a licitação foi intermediada por uma entidade do interior de Minas Gerais, em um procedimento chamado de "carona". Ou seja, a Prefeitura do Recife não teria feito diretamente o processo de licitação.

Além disso, o MPCO não conseguiu encontrar, além do extrato de empenho, outros elementos da compra no Portal da Transparência do Recife, como o contrato com a empresa, o processo licitatório, o extrato do contrato publicado no Diário Oficial, resultando para o MPCO em indícios de procedência da denúncia de Priscila, que chegou a apontar que o caso seria um "contrato secreto" da gestão do ex-prefeito Geraldo Júlio.

Outra constatação do MPCO é que a empresa contratada sem licitação, a Brink Mobil, era denunciada e investigada, antes da compra pela Prefeitura do Recife, no Tribunal de Contas da União (TCU), na Controladoria Geral da União (CGU), no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF) opinou pela condenação da empresa em 2020, os Ministérios Públicos de São Paulo e do Rio de Janeiro também processaram recentemente a empresa. O proprietário da empresa foi preso em 2019 por supostas fraudes em compras governamentais.

Segundo o MPCO, apenas parte dos valores constam como pagos no Portal da Transparência da Prefeitura do Recife. O MPCO pediu na representação que o TCE determine que não sejam pagos o restante dos valores, até a elaboração do relatório da investigação na auditoria especial. No entanto, o líder do governo João Campos (PSB), vereador Samuel Salazar (MDB), distribuiu nota oficial nesta terça-feira (13), afirmando que todos os instrumentos foram comprados regularmente e estariam estocados aguardando o retorno das aulas.

A representação foi assinada pelo procurador Cristiano Pimentel. Abaixo, os detalhes que constam no documento oficial da representação do MPCO.

TRANSPARÊNCIA

A deputada Priscila Krause denunciou que a compra seria supostamente um "contrato secreto", pois não haveria nenhuma informação no Portal da Transparência sobre a compra de R$ 10 milhões além do extrato de parte de dois empenhos.

Segundo a representação do MPCO, o órgão também fez "amplas pesquisas via Portal da Transparência da Prefeitura do Recife e não localizou atos básicos do procedimento como o contrato com a empresa, o processo licitatório, o extrato do contrato publicado no Diário Oficial".

Para o MPCO, há "evidente falta de transparência neste caso, pois aparentemente não houve a transparência devida para uma compra tão importante".

Outro detalhe, apontado apenas na representação do MPCO, é que, apesar de constar no Portal da Transparência do Recife que os pagamentos já foram feitos em parte, aparentemente a Prefeitura "esqueceu de informar os pagamentos ao TCE-PE", dado que "no TomeConta não consta nenhum pagamento pelos dois empenhos". O TomeConta é o sistema do TCE-PE que disponibiliza as informações dos gastos das prefeituras e tem que ser alimentado pelas gestões em tempo real.

"CARONA" COM ENTIDADE DO INTERIOR DE MINAS GERAIS

Para fazer a compra sem licitação, em dezembro de 2020, a gestão passada da Prefeitura usou de um processo licitatório feito pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), uma entidade do interior de Minas Gerais, sediada em Montes Claros.

Segundo o MPCO, a entidade seria "desconhecida" e a Prefeitura teria "aderido" ao processo licitatório da entidade mineira, pelo procedimento de "carona". Segundo os juristas, "carona" é quando um órgão público usa a licitação feita por outro órgão ou entidade para fazer as compras, sem ter que abrir licitação.

A representação do MPCO aponta que, com a "carona" com a entidade desconhecida do interior de Minas, não há garantia de que não teria havido "sobrepreço". O MPCO pede que o TCE apure os preços da compra em auditoria especial.

Outro detalhe da representação do MPCO, é que não faria sentido a Prefeitura do Recife ter usado a "carona" na licitação do interior de Minas Gerais, pois a empresa que ao final foi contratada tinha sede no Recife, na data da compra.

"Não faz sentido buscar a adesão por carona em uma licitação de entidade do interior de Minas Gerais, pois, na data da compra, a empresa contratada tinha sede no Recife, no bairro da Madalena", aponta o procurador, na representação.

O MPCO juntou na representação um documento da Receita Federal, mostrando que a empresa tinha um estabelecimento em Recife, na Rua Real da Torre, na época da compra sem licitação. Segundo a Receita Federal, o estabelecimento foi fechado em maio de 2021. Apesar da empresa ter escritório em Recife, segundo o MPCO, a Prefeitura buscou a contratação da empresa através da "carona" com a licitação da entidade do interior de Minas Gerais.

EMPRESA INVESTIGADA PELA POLÍCIA FEDERAL

Segundo o MPCO, quando a compra sem licitação foi efetivada pela gestão anterior da Prefeitura do Recife, a empresa já era investigada, por supostas irregularidades em compras governamentais, por vários órgãos federais.

Segundo publicações do Jornal de Brasília e do Estadão em junho 2020, a empresa Brink Mobil já estava sendo investigada quando a Prefeitura do Recife fez a compra sem licitação, em dezembro de 2020. Haviam denúncias de compras supostamente irregulares através do Ministério da Educação (MEC) do governo Bolsonaro.

Entre os negócios que estão na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) estava um acordo de R$ 426,8 milhões assinado em fevereiro de 2019 pelo MEC com a empresa para fornecer kits escolares a estudantes. Segundo as matérias publicadas em 2020, Brink Mobil e seu proprietário, Valdemar Abila, acumulavam suspeitas de irregularidades quando fecharam o negócio.

Como o Estadão revelou em março, a equipe do MEC chegou a ser alertada, por empresas concorrentes, sobre o histórico da Brink Mobil. Na ocasião, ela já era alvo do Ministério Público no Rio e em São Paulo por suspeita de fraudar licitações. Também havia apuração no Tribunal de Contas da Paraíba. Os casos resultaram em denúncia no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel. O Ministério Público Federal opinou pela condenação da empresa no mês passado. O processo está em fase final.

Meses depois de firmar o contrato com o FNDE, a Brink foi acusada, em outubro de 2019, de envolvimento em um esquema que desviou R$ 134,2 milhões de dinheiro público da saúde e da educação na Paraíba. O dono da empresa agora contratada pela Prefeitura do Recife chegou a ser preso no fim de 2019.

O Estadão também revelou, em março de 2020, que o TCU chegou a apontar diversas irregularidades no pregão do FNDE que resultou na contratação da Brink Mobil. Dentre elas, o TCU concluiu que o fundo pagou valor acima do de mercado. Por isso emitiu recomendação para o FNDE ajustar valores e não repetir os erros. Após as reportagens sobre as irregularidades envolvendo a Brink, o TCU abriu um procedimento específico para analisar a contratação, enquanto a CGU iniciou uma auditoria. Os procedimentos ainda não foram concluídos.

Segundo o MPCO, apesar destas matérias sobre a empresa já estarem há meses na imprensa, a Prefeitura do Recife seguiu com a contratação sem licitação, através da "carona".

ALERTA

Como providência imediata, o MPCO pede que o TCE envie um "alerta de responsabilização" para a Secretaria de Educação do Recife, para que "não efetue novos pagamentos para a empresa BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS até que seja analisado o relatório da equipe técnica do TCE-PE em auditoria especial". O pedido ainda será analisado pelo TCE.

O MPCO ainda pediu que seja informado porque "não consta no Portal da Transparência informações básicas da transparência ativa da compra, como cópia do contrato e do processo licitatório".

Ainda não há prazo oficial, do TCE, para a Prefeitura do Recife se manifestar.

NOTA OFICIAL

Após a repercussão da denúncia da deputada estadual Priscila Krause sobre a compra, nem a atual gestão da Prefeitura, nem a gestão anterior se manifestaram. O único pronunciamento coube ao líder do atual prefeito João Campos (PSB), vereador Samuel Salazar (MDB), que assinou nota oficial defendendo a legalidade da compra.

"O órgão esclarece ainda que fez a aquisição dos instrumentos e estantes de partituras através da adesão à Ata de Registro de Preços, processo regular previsto legalmente e que pode ser utilizado por qualquer órgão ou entidade da administração pública, obedecendo às condições da vigência da ata e da comprovação da vantajosidade da adesão, assegurando a lisura de todo o processo, tendo sido aprovado pelos órgãos de controle interno da Prefeitura do Recife", disse trecho da nota oficial, nesta terça-feira (14).

OUTRO LADO

O Blog está aberto para manifestações da empresa e da Prefeitura do Recife, caso queiram se manifestar.