Governo do Estado rebate MPF e diz que não existem irregularidades ambientais no programa Caminhos de Pernambuco
O objetivo do programa do governo é reestruturar a malha viária estadual até 2022.
Mais cedo, o MPF informou que abriu investigação sobre programa de recuperação de estradas do Governo de Pernambuco.
Veja a nota oficial, abaixo
Em relação ao inquérito aberto pelo Ministério Público Federal sobre o Programa Caminhos de Pernambuco, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra-PE) afirma que não há qualquer tipo de irregularidade, sobretudo, ambiental no que diz respeito às intervenções realizadas dentro do plano viário.
As obras obedecem às normativas técnicas vigentes e contam com o licenciamento necessário para sua execução.
Nesse sentido, é importante destacar que qualquer obra de pavimentação que tenha a possibilidade de impactar sítios arqueológicos, como menciona a portaria do MPF, contará com a devida anuência e acompanhamento dos órgãos competentes.
O Caminhos de Pernambuco foi lançado em maio de 2019, sendo considerado o maior programa de reestruturação da malha viária lançado no Estado. A coordenação está a cargo da Seinfra enquanto o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) é responsável pela execução das intervenções.
A iniciativa tem o objetivo de assegurar a conservação das rodovias estaduais, garantindo a trafegabilidade e proporcionando mais segurança e conforto para a população. O foco de atuação contempla a elaboração de projetos de engenharia; as ações rotineiras de manutenção corretiva e preventiva; obras de reconstrução asfáltica; e recuperação de pontes e viadutos.
O planejamento integrado que embasou o plano previu, inicialmente, o aporte de R$ 505 milhões de recursos para requalificar 5.554,5 quilômetros de estradas até 2022. No entanto, os investimentos em obras de reconstrução já somam R$ 409 milhões em ações viárias, sendo R$ 79 milhões em intervenções já concluídas, que correspondem a 79 quilômetros; e R$ 330 milhões para obras em andamento em 329 quilômetros de rodovias, gerando mais de 800 empregos diretos na fase de obra, em intervenções em todas as regiões.
Os chamados serviços de manutenção rotineira, que geralmente englobam o trabalho pontual de recuperação do pavimento, capinação e drenagem, já passaram por aproximadamente quatro mil quilômetros de rodovias desde o início de atuação do Programa.
Importante ressaltar, ainda, que o Programa Caminhos de Pernambuco consiste em restaurar/recuperar a malha rodoviária já existente, seguindo o traçado original das rodovias. Logo, pela natureza dos serviços até então realizados, não surgiu a necessidade de estudos de impactos arqueológicos.