FUNDO ELEITORAL
Daniel Coelho e mais seis parlamentares vão ao STF contra fundo eleitoral de R$ 5,7 bi para 2022
Aumento de quase três vezes no fundo eleitoral foi aprovado por deputados federais e senadores na quinta-feira (15).
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Na última sexta-feira (16), o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE) pediu um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) requisitando a anulação da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O projeto aprovado na Câmara na quinta-feira (15) inclui, entre outras medidas, o aumento no Fundo Eleitoral, que passa de R$ 2 bilhões em 2020 para R$ 5,7 bilhões em 2022.
No Twitter, Daniel Coelho afirmou que "a aprovação do chamado "fundão" não teve transparência e nem bom senso".
O pedido de mandado de segurança é assinado por outros cinco deputados, Vinicius Poit (Novo-SP), Tábata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP), e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Para eles, a votação do aumento do fundo eleitoral não seguiu os trâmites constitucionais do processo legislativo.
O grupo alega que "não houve tempo de deliberação suficiente para se discutir um aumento tão significativo no dinheiro público destinado para as eleições". Os deputados e o senador também argumentam que "o acréscimo bilionário no Fundo das eleições não se justifica diante do cenário de crise econômica provocado pela pandemia de Covid-19".
O documento questiona a forma como foi conduzida a votação do destaque feito pelo partido Novo, que era contra o aumento no Fundo Eleitoral e queria uma votação específica para o aumento do fundo eleitoral na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para os sete parlamentares, "não houve tempo para orientações de bancada pelas lideranças partidárias na análise do destaque, contrariando o Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
