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Joel da Harpa quer mais armas nas cidades do Estado

Cabo de Santo Agostinho liberou armas para guarda municipal e aparece em destaque no cenário nacional em mortes violentas

JAMILDO MELO
JAMILDO MELO
Publicado em 20/07/2021 às 11:09
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ALEPE
Joel da Harpa (PP), deputado estadual - FOTO: ALEPE
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Cabe a cada cidade decidir a questão.

Pois bem.

Afirmando que estaria buscando soluções para melhorias no sistema de segurança pública do estado, o deputado Joel da Harpa apresentou o Projeto de Lei n°1892/2021, que viabilizaria a cessão de armamento da Polícia Militar e da Polícia Civil aos servidores das guardas municipais.

"A proposta tem como objetivo a garantia de melhores condições de trabalho para a GCM, servidores estes que atuam na linha de frente do combate ao crime e que exercem um papel fundamental garantindo a paz social e a integridade dos cidadãos dos municípios pernambucanos".

“Acreditamos que esta parceria entre as corporações, implementará a segurança pública, bem como respeitará um dos princípios da administração pública, o da economicidade”, diz.

Segundo o projeto, os armamentos serão repassados por ocasião da troca de equipamentos das polícias Militar e Civil, que estejam em boas condições, tendo em vista que algumas prefeituras possuem dificuldades na compra de armas devido aos custos.

A cessão das armas de fogo está condicionada ao cumprimento dos ditames na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e respectiva regulamentação. Caberá a unidade responsável pela armazenagem de arma de fogo, as providências necessárias para o registro, dar publicidade à deliberação; cadastrar o equipamento e emitir o registro.

"O presidente da República aprovou o Decreto nº 9785, de 07 de maio de 2019, que Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas".

"De acordo com o parágrafo 7º, do artigo 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, aos integrantes das guardas municipais, que integram regiões metropolitanas, será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço, sendo que agora poderão portar consigo armamento, seguindo todo disposto do Decreto Federal recentemente publicado".

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