MPCO se manifesta sobre licitação de celulares para vereadores de Olinda
O valor total do edital, lançado em 14 de junho deste ano e aprovado pelos vereadores de Olinda, foi de R$ 470.672,40. A despesa do contrato foi de aproximadamente R$ 27 mil por cada um dos vereadores.
Em manifestação divulgada nesta quarta-feira (21), o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) se manifestou sobre a licitação da Câmara de Vereadores de Olinda para aquisição de celulares.
O valor total do edital, lançado em 14 de junho deste ano e aprovado pelos vereadores, foi de R$ 470.672,40. O documento estabeleceu a contratação de 75 linhas telefônicas e celulares com valores, por unidade, de até R$ 7 mil. A despesa do contrato foi de aproximadamente R$ 27 mil por cada um dos 17 vereadores da Câmara Municipal de Olinda.
Veja abaixo a íntegra da nota assinada pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano.
"1) O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) busca acompanhar, de forma preventiva, o maior número possível de licitações e contratos relevantes em Pernambuco. No entanto, o órgão não tem estrutura ou pessoal para fiscalizar, de forma antecipada, todas as licitações ou contratos das 184 câmaras de vereadores do Estado, todas com orçamento próprio e realizando gastos. Desta forma, o MPCO conta sempre com denúncias de cidadãos, dentro do controle social, que muito colabora para os órgãos de controle.
2) No caso do Pregão 002/2021 da Câmara de Vereadores de Olinda, de celulares para aquele Poder Legislativo, a licitação foi encerrada em 14 de junho de 2021, com a empresa escolhida homologada por publicação no Diário Oficial em 15 de junho de 2021, no valor total de R$ 444 mil.
3) A denúncia do movimento feita perante o MPCO só chegou ao gabinete da Procuradora Geral em 19 de julho de 2021, mais de um mês após a homologação da escolha da empresa, portanto. No mesmo dia em que a denúncia foi recebida, o MPCO enviou o Ofício PPR 148/2021 para o presidente da Câmara de Vereadores, solicitando, no prazo de cinco dias, todas as informações sobre a licitação e contratação. O prazo para resposta da Câmara de Vereadores está em curso, neste momento.
4) Assim que recebida a resposta, todas as informações passarão a ser analisadas pela Procuradora Geral Germana Laureano, do MPCO. Os valores do edital desta licitação e as especificações dos celulares são diferentes da licitação da Câmara do Recife, devendo cada caso concreto ser analisado de acordo com suas peculiaridades, podendo resultar em medidas distintas por parte do MPCO.
Recife, 21 de julho de 2021.
Gabinete da Procuradora Geral
Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO)"