Atração de investimentos
'Manicômio tributário deteriorou ambiente de negócios e trava iniciativa privada no Brasil', diz Décio Padilha
Estados e União só pensam em faturar e acabam prejudicando a iniciativa privada com carga tributaria elevada e burocracia
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Jamildo Melo
Publicado em 23/07/2021 às 15:06
| Atualizado em 23/07/2021 às 15:12
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O secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco Décio Padilha será palestrante do Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade, na tarde da próxima quarta-feira, 28 de julho.
Dentro do espaço reservado ao painel do Comsefaz, o gestor pernambucano fará abordagem do tema Reforma Tributária e o ambiente de negócios brasileiro deteriorado.
“Nesta última década, o ambiente de negócios do país vêm apresentando uma forte deterioração face ao manicômio tributário existente na República Federativa Brasileira. O caos gerado com muita complexidade nos tributos sobre consumo brasileiros, em especial o ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI, fez com que o custo para pagar tributos fosse muito elevado, em torno de 24% de toda uma operação do empreendedor. Fora isso, há a uma insegurança jurídica de muitas interpretações e de normas diferentes sobre o mesmo aspecto, as vezes isso leva a muitas autuações e a um custo elevadíssimo de mais de trilhão de reais no contencioso administrativo e judicial brasileiro", afirma o secretário da Fazenda de Pernambuco.
"Dentro desse contexto, temos ainda um aspecto de cada ente federativo, estado e município e União fazem legislações que promovem mudanças diárias. O estado de médio porte mexe só no ICMS com mais de 600 atos por ano, entre portarias, leis, decretos e resoluções. Esse manicômio tributário deteriorou o ambiente de negócios, travando s e inviabilizando a iniciativa privada aos investimentos no Brasil ‘.
Também participam como conferencistas pelo Comitê Nacional de Secretários, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, secretária da Economia de Goiás, e Rogério Gallo, secretário de Fazenda do Estado do Mato Grosso.
O Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade acontece no período de 28 a 30 de julho, por videoconferência.
