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Votação da privatização dos Correios acontece após volta do recesso

Como o ano de 2022 é de eleições no Brasil, há quem acredite que isto pode dificultar que a proposta de privatização seja aprovada.

Jamildo Melo
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Jamildo Melo
Publicado em 27/07/2021 às 19:00
AGÊNCIA BRASIL
Projeto de privatização dos Correios está parado - FOTO: AGÊNCIA BRASIL
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No mês de agosto, após o recesso do Congresso, acontece a votação da proposta de privatização dos Correios.

O projeto que quebra o monopólio da empresa pública é do deputado Gil Cutrim, do Republicanos - MA.

A equipe do ministro da economia Paulo Guedes quer ainda publicar o edital até o fim do ano e realizar a operação até março de 2022. Contudo, a questão é bem polêmica e problemática, pois há diversos entraves.

Um deles é que a Constituição da República de 1988 estabelece que compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional, sendo dessa forma o Governo que deve executar e explorar o serviço.
Augusto Aras, procurador geral da República, se manifestou em relação ao assunto e afirmou que a privatização dos serviços postais e do correio aéreo nacional não deveria ir adiante por ser considerada inconstitucional.

"O inciso X do artigo 21 da Constituição Federal não possibilita a prestação indireta dos serviços postais e do correio aéreo nacional. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - até poderia ser cindida, com a desestatização da parte da empresa que exerce atividade econômica", diz Aras.

João Beck, economista e sócio da BRA, escritório credenciado da XP Investimentos, também comenta sobre a mesma questão.

"O monopólio dos Correios foi consagrado na Constituição de 1988 por haver um entendimento na época de que o serviço postal tem valor estratégico e de soberania nacional. Com a dinâmica atual da economia e a modernização dos meios de comunicação, os Correios perderam, há tempos, a natureza de serviço pela qual foi dado o monopólio", explica.

Segundo o especialista, outros entraves ainda que podem atravancar a operação são as dívidas da estatal, o número enorme de funcionários, bem maior que o de muitas empresas candidatas a comprar os Correios, e a obrigatoriedade de atender determinadas praças e regiões não lucrativas.

"Dependendo do modelo de privatização, o evento pode acabar gerando um órgão regulador que atue como xerife do grupo empresarial que comprar os Correios. Como toda privatização, principalmente por ser uma empresa da esfera federal e também por se tratar de um serviço comum de utilização da população, a politização do tema é enorme e contraproducente", diz.

Para Jansen Costa, sócio da Fatorial Investimentos, o ano de 2022 é de eleições no Brasil, o que pode dificultar que a proposta de privatização seja aprovada.

"Diversas empresas privadas vem resolvendo de forma eficiente a problemas logísticos. Caso esse processo aconteça, será um processo bem demorado que vai levar anos, pois envolve muita complexidade em toda a operação", afirma.

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