Covid-19: Polícia Federal deflagra segunda fase da Operação Bal Masqué e mira compra de máscaras e aventais 'inadequados' pela Prefeitura do Recife

A Polícia Federal realizou, nesta quarta-feira (28), a segunda fase da Operação Bal Masqué, que mira supostas irregularidades nas compras de máscaras e aventais na pandemia. A PF apura supostas irregularidades em contrato para fornecimento dos materiais na ordem de R$ 15 milhões, com repasses do Ministério da Saúde. 

A operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 36ª Vara Federal da Justiça Federal na Seção Judiciária do Recife. As buscas foram em dois endereços usados como depósito de materiais da Secretaria de Saúde do Recife. Por meio de nota, a Prefeitura do Recife informou que todas as contratações e compras foram realizadas dentro da legalidade. 

Relembre as operações da Polícia Federal envolvendo compras durante a pandemia da covid-19 no Recife

De acordo com a PF, os policiais buscam apreender as máscaras e aventais adquiridos pela Prefeitura para serem realizadas perícias. A Polícia Federal menciona "falta de autorização da Anvisa em relação às máscaras e aventais entregues pela empresa investigada à Secretaria de Saúde do Recife".

"É sabido que a Anvisa publicou a Resolução - RDC Nº 379, de 30 de abril de 2020, e dispôs de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao coronavírus. Tal norma proibia, porém, a confecção de máscaras cirúrgicas com tecido de algodão, tricoline, TNT ou outros têxteis que não sejam do tipo "Não tecido de uso odonto-médico- hospitalar" para uso pelos profissionais em serviços de saúde", afirma a PF.

Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam que os tecidos utilizados para confecção artesanal de máscaras e aventais foram TNT comum, não hospitalar, impróprio para servir como EPI (equipamentos de proteção individual) aos profissionais vinculados a Secretaria de Saúde do Recife.

O nome da operação Bal Masqué faz referência aos bailes de máscaras que remontam à Idade Média, mais especificamente nas cidades italianas de Veneza e Florença.

Bal Masqué

A primeira fase da Operação Bal Masqué foi deflagrada em 23 de julho de 2020, uma parceria da PF com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), já que as compras envolvem dinheiro repassado pelo governo federal. 

Foram 11 mandados de busca e apreensão, dos quais nove no Recife, dois em de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR), e um de afastamento da função pública, que tem como alvo o Diretor Financeiro da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, Felipe Soares Bittencourt.

Os levantamentos da CGU apontam que empresa contratada não apresenta capacidade técnica para o fornecimento do material, uma vez que o valor da compra, R$ 15 milhões, é cerca de 53 vezes superior ao capital social da empresa, de R$ 300 mil.

Segundo a CGU, a Prefeitura do Recife descumpriu determinações previstas na Lei Federal 13.979/2020 para realizar dispensas de licitação, por ter efetuado pagamento de itens que não foram entregues. A Polícia Federal informa que houve prejuízo de cerca de R$ 7 milhões ao erário por conta dessa prática.

No dia 8 de junho de 2021 o MPF-PE anunciou uma denúncia contra cinco pessoas alvos da Operação Bal Masqué. Entre os denunciados, estão três ex-gestores da Secretaria de Saúde do Recife: o ex-secretário de Saúde Jailson Correia, o ex-diretor executivo de Administração e Finanças Felipe Bittencourt e a ex-gerente de Conservação de Rede Mariah Bravo.

Os outros dois são os administradores da empresa investigada na operação, Delta Med Distribuidora de Medicamentos: Jones Marco de Arruda Moura e Renata Deud Salomão Rameh Sarmento. 

Leia na íntegra a nota de Prefeitura do Recife 

A Prefeitura do Recife informa que todas as contratações e compras feitas pela Secretaria de Saúde (Sesau) para a emergência da covid-19 foram realizadas dentro da legalidade e enviadas aos órgãos de controle, por iniciativa da própria Prefeitura. A PCR acrescenta também que sempre tratou o assunto com transparência e seriedade, contribuindo com as investigações e respondendo tempestivamente a todos os questionamentos oficiais das autoridades.

Na época da aquisição dos equipamentos de proteção individual, toda documentação exigida pela lei foi apresentada pelos fornecedores, e os materiais entregues à Sesau. A Prefeitura reafirma que a Secretaria de Saúde e todos os órgãos do Executivo Municipal continuam à disposição dos órgãos de controle para prestar qualquer esclarecimento. A Prefeitura do Recife destaca ainda que os hospitais de campanha realizaram 29.413 atendimentos e 8.042 internações no ano de 2020, salvando milhares de vidas da covid-19.